Tribunal de Contas volta a devolver contrato de subconcessão à Metro do Porto

TdC continuam sem aprovar o contrato assinado com o consórcio espanhol TMB/Moventis

O contrato em causa tem sido polémico por existirem alegadamente discrepâncias com o caderno de encargos do concurso público internacional para a subconcessão da Metro do Porto, que foi lançado em agosto do ano passado. O PS entregou no dia 2 à Procuradoria-Geral da República uma exposição após identificar "benefícios ilegítimos" na ordem dos 27 milhões de euros na celebração pelo Governo do contrato de concessão do metro do Porto.

O Tribunal de Contas (TdC) devolveu pela segunda vez à Metro do Porto o contrato que regula a subconcessão da operação e manutenção da rede por dez anos, assinado com o consórcio espanhol TMB/Moventis, solicitando esclarecimentos adicionais.

Fonte oficial do TdC confirmou à Lusa que o contrato foi devolvido esta semana à empresa. O processo tinha sido devolvido à Metro do Porto pela primeira vez no dia 29 de maio.

O contrato em causa, assinado no dia 23 abril, está sujeito a visto prévio do TdC, que voltou agora a levantar dúvidas, depois de a empresa já ter respondido.

O organismo tem 30 dias para visar o contrato, contudo, sempre que são pedidos esclarecimentos adicionais, o prazo é suspenso.

O TdC recuperará a contagem dos dias úteis que ainda lhe restem dos 30 definidos por lei para a emissão do visto prévio assim que a Metro responder às suas dúvidas.  

A polémica

O contrato para a operação do metro com o atual operador do metro - ViaPorto -, que terminou no final do ano passado, foi já prorrogado por dois períodos de três meses, estando previsto que o consórcio espanhol comece a explorar o serviço, o mais tardar, no início de agosto.

No dia 18, o Negócios noticiou que Governo deu orientações à Metro do Porto para que as alterações acordadas com o novo subconcessionário fossem desde já vertidas no contrato "em nome da transparência".

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que "o Governo apoiou a decisão do conselho de administração da empresa para que todas as alterações que havia a fazer fossem feitas no contrato e não posteriormente".

Entre essas alterações, conta-se uma que já estava prevista no caderno de encargos, disse Sérgio Monteiro, relacionada com o fecho da rede. "Como era vontade da Metro do Porto e da subconcessionária demos indicações para que alterações feitas constassem do contrato em nome da transparência que o processo deve ter", frisou.

Outra das alterações que o Governo pediu que fosse desde já vertida no contrato é a possibilidade, também prevista no caderno de encargos, de poderem ser contratados mais quilómetros a partir de 2016, adiantou o Negócios.  

PS e Rui Moreira também contestam

"Foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência", acusou na ocasião o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.

No dia seguinte, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que cabe ao TdC avaliar o contrato para a subconcessão, adiantando que o Governo e a Metro do Porto "não temem o escrutínio".

Também o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, mostrou-se preocupado no final de maio com as eventuais divergências entre o caderno de encargos e o contrato de subconcessão da Metro do Porto que, afirmou, "alteram as regras do jogo".

Segundo Moreira, "há pelo menos 20 alterações que estão no contrato e que não estavam no caderno de encargos [e] pelo menos as mais significativas são no sentido de beneficiar a equação".