O Tribunal de Contas (TdC) efetuou 23 participações ao Ministério Público em 2014, segundo o Relatório de Atividades da instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins referente ao ano passado.
De acordo com o relatório, das 23 participações efetuadas pelo TdC, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Ação Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.
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“Não foi efetuada a participação de acórdãos do Tribunal de Contas”, refere o documento.
“As participações, exposições, queixas e denúncias recebidas no Tribunal são analisadas e, sempre que tenham factualidade pertinente dão origem ao desenvolvimento das diligências consideradas necessárias, podendo levar à realização de ações de fiscalização por parte do Tribunal”, lê-se no documento da instituição.
Em termos globais, o número de processos aumentou em 2014, confirmando a tendência verificada no ano anterior, continuando igualmente a registar-se um número acentuado de decisões de visto com recomendações (26%), segundo o relatório.
No que se refere ao volume financeiro dos processos objeto de controlo, verifica-se que o maior valor respeita aos processos provenientes da Administração Local (34,8%), seguido do Setor Público Empresarial (30,2%).
Quando comparado com o ano anterior, verifica-se uma diminuição do volume financeiro controlado na ordem dos 35%, confirmando a tendência de decréscimo constatada no ano transato, embora o número de processos tenha aumentado, destaca o documento.
Já o valor dos processos objeto de recusa de visto representa 6,7% do volume financeiro controlado, mantendo-se em níveis idênticos aos verificados no ano anterior.
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