O secretário de Estado da Administração Pública recebe esta quarta-feira os sindicatos do setor para analisar a situação dos 697 trabalhadores do Instituto da Segurança Social que o Governo pretende colocar na requalificação, disse à Lusa o secretário-geral do SINTAP. O encontro, que se vai realizar por indicação do secretário de Estado Leite Martins, destina-se a discutir o processo em curso e contará com a presença do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, e da presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, indicou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública José Abraão. «Esperamos que seja para nos comunicar que houve um retrocesso na decisão do Governo», declarou o sindicalista, acrescentando que esta reunião se realiza na sequência do pedido feito pela estrutura sindical ao ministro Pedro Mota Soares para uma reunião destinada a discutir esta questão, que os sindicatos contestam. O Instituto de Segurança Social tem em curso um processo para a colocação de 697 trabalhadores, considerados excedentes, em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação (ex-mobilidade especial). Os sindicatos da Função Pública, da UGT e da CGTP, já promoveram várias ações de protesto, que culminaram numa greve, no passado dia 04 de dezembro. O Instituto de Segurança Social tem atualmente 8.442 postos de trabalho. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano. Esta matéria será discutida na reunião desta tarde entre o executivo e as três estruturas sindicais da função pública: Federação de Sindicatos da Administração Pública, Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Ainda no âmbito do regime de requalificação no Estado será recebida a Federação Nacional dos Professores.
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