A Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), apelaram esta quinta-feira à aprovação do Orçamento do Estado para 2011, ainda que avisem que é possível melhorar o documento.
«A AEP, a AIP e a CIP concluem que existe margem de manobra para melhorar a presente proposta de Orçamento do Estado para 2011, corrigindo alguns dos seus aspectos mais negativos, mas entendem ser seu dever para com os portugueses alertar todos os partidos políticos para as graves implicações que a sua não aprovação teria sobre a confiança dos empresários e dos mercados financeiros na economia portuguesa, com consequências imprevisíveis para a economia nacional, para a sustentabilidade social, para a própria República e, acima de tudo, para a soberania nacional», pode ler-se no comunicado conjunto.
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«A necessidade de medidas tão drásticas não se justifica nem pela conjuntura económica nem pela assunção de metas mais ambiciosas, mas sim pela imperiosa necessidade de estabilizar as finanças públicas, sem o que poderíamos ter o corte do financiamento externo à economia portuguesa», referem, reconhecendo que «é imperativo cumprir rigorosamente as metas de consolidação orçamental a que Portugal se comprometeu, sob pena de, a breve trecho, sofrermos consequências, derivadas do corte de financiamento externo, ainda mais penalizadoras para a economia e, em particular, para o emprego».
Aplaudem conte da despesa e criticam aumento de impostos
As associações elogiam a redução de mais de 4.500 milhões de euros na despesa corrente primária que, «a concretizar-se, será algo inédito na economia portuguesa» e a extinção ou fusão de diversos institutos e outros organismos públicos, mas «deploram» o aumento da carga fiscal sobre as famílias e as empresas, que dificultará a recuperação das empresas, da economia e do emprego.
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«A assunção de um cenário macroeconómico muito exigente, sobretudo no que se refere à previsão da redução das importações e do crescimento do produto, torna os riscos inerentes à execução orçamental, ao longo de 2011, particularmente elevados, apesar da previsão das receitas se basear em pressupostos credíveis. A AEP, a AIP e a CIP registam o optimismo do Governo no que se refere às exportações, o que consideram positivo pelo reconhecimento que será o sector privado, através das exportações, a ser o real motor do crescimento da economia», referem.
«Neste quadro julgamos ser decisivo alterar drasticamente as políticas públicas que favorecem a actual economia dual, constituída pelo universo das empresas não transaccionáveis, e pelo universo das empresas de bens transaccionáveis, por quanto na configuração actual se torna mais difícil vencer o desafio da exportação», dizem ainda.
Os três organismos querem ver assegurado que «qualquer desvio que se venha a registar na execução do Orçamento seja acomodado do lado da despesa».
OE 2011 insiste em grandes obras incompatíveis com a situação do país
As associações «não entendem que o Orçamento do Estado para 2011 continue a persistir na prossecução de grandes projectos em infra-estruturas incompatíveis com a grave situação financeira que neste momento o País atravessa», e defendem antes que «os recursos disponíveis deverão ser prioritariamente canalizados para o estímulo aos sectores transaccionáveis com o consequente aumento da capacidade exportadora e da redução do peso das importações na economia, bem como para o apoio aos grupos socialmente mais débeis».
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