Os ministros das Finanças europeus chegaram esta segunda-feira à tarde a acordo sobre o plano de ajuda financeira a Portugal.
O programa foi aprovado em Bruxelas e prevê um plano de assistência de 78 mil milhões de euros, conforme tinha sido acordado entre o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeia e a Comissão Europeia.
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Os ministros decidiram unanimemente este plano de ajuda, concordando que o empréstimo irá «garantir a estabilidade financeira da Zona Euro e da União Europeia como um todo».
Num comunicado entregue aos jornalistas, minutos após ter sido conhecida a aprovação, pode ler-se que o apoio ao plano de resgate por três anos, feito em conjunto entre a União Europeia e o FMI é «ambicioso, mas salvaguarda também os grupos mais vulneráveis da sociedade».
Para o Eurogrupo e ministros do Ecofin, este é «um plano credível de ajustamento para restaurar a sustentatibilidade orçamental, incluíndo a correcção do défice excessivo até 2013, respeitando o prazo originalmente decidido pelo Conselho».
O documento sublinha ainda que as «autoridades portuguesas vão encorajar os investidores privados a manter o nível de exposição à dívida nacional», naquilo que pode ser lido como uma concessão aos pedidos da Finlândia para que aprovasse este plano de ajuda.
Esta «sustentabilidade orçamental» será monotorizada, e é pedido a Portugal uma maior eficiência na administração dos recursos e um maior controlo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) e empresas públicas. Os ministros europeus esperam ainda que se perseguiam reformas no sistema de saúde e na administração pública, a par de um «ambicioso programa de privatizações».
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O mercado laboral e o sistema judicial não são esquecidos neste acordo, assim como é colocada a tónica no crescimento.
Também os bancos, e o reforço dos seus capitais, são apontados como um factor essencial neste programa de medidas que irá afectar Portugal até 2014.
Os ministros europeus saúdam ainda o apoio dado pelos partidos da oposição ao programa de ajustamento português e exortam todos os partidos políticos «a garantir uma implementação rigorosa e imediata do programa».
O montante da primeira tranche e a taxa de juro precisa a ser aplicada ao empréstimo europeu ainda não foram divulgados, mas espera-se que Portugal receba, na primeira tranche, cerca de 20 mil milhões de euros até ao final deste mês.
Assim que chegou a esta reunião, o ministro das Finanças português mostrou-se «confiante» na aprovação do pacote de ajuda. O encontro foi ensombrado pela detenção do director-geral do FMI por alegada agressão sexual, sendo que a Comissão Europeia garantiu que essa situação não muda em nada as políticas seguidas até agora pelo Fundo Monetário Internacional.
Acompanhe tudo sobre esta reunião, ao minuto, em http://www.tvi24.iol.pt/aominuto/48.
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