O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 para o Ministério da Justiça contempla a criação de um fundo que vai criar receitas próprias provenientes de processos de dívidas fiscais.
«Vamos ter um fundo de modernização da Justiça com receitas próprias garantidas», disse Alberto Martins, citado pela Lusa, na sessão solene de abertura dos cursos de formação de magistrados, em Lisboa.
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O ministro adiantou que a ideia de um fundo no âmbito do Ministério da Justiça «decorre de um trabalho que está a ser feito em conjunto com o Ministério das Finanças e todo o Governo».
Alberto Martins explicou que o fundo está «associado ao processo de arbitragem que tem a ver, sobretudo, com as dívidas fiscais» e que será discutido em conselho de ministros, pelo que não adiantou mais pormenores.
O Ministério da Justiça ainda não entregou o seu orçamento às Finanças, estando a ser feito um trabalho «intenso, exigente e rigoroso» nesse sentido.
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