No final da reunião da Concertação Social, para alteração da legislação laboral, a ministra do Trabalho desvalorizou as acusações de que o Governo está a dar mais importância às negociações com os partidos à esquerda.
Nós procuramos aqui ter uma resposta equilibrada que, naturalmente, resulta dos compromissos e do equilíbrio para encontrarmos aqui as soluções mais adequadas, mas, acima de tudo, com esta grande preocupação de valorização dos jovens no mercado de trabalho", disse.
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Ana Mendes Godinho disse que o grande objetivo é a valorização dos jovens no mercado de trabalho e, por isso, "a agenda tem esses grandes valores subjacentes", para poder combater precariedade e promover a vida familiar.
É uma agenda que pretende resolver estes problemas e também a premência e a urgência da sua aprovação."
Os parceiros sociais saíram desta reunião da Concertação Social a tecer críticas à proposta do Governo, com as confederações patronais a considerarem que foram introduzidas matérias (sobretudo relacionadas com a contratação coletiva) para responder às pressões dos partidos de esquerda com quem está a ser negociada a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o que consideram inadmissível, e as centrais sindicais a entenderem que o documento fica aquém do que defendem.
Entre as matérias referidas na reunião e que não estão vertidas na proposta do Governo inclui-se, segundo apontou a UGT, uma sua proposta para alterar o pagamento do trabalho suplementar e o valor das indemnizações por despedimento.
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Relativamente à possibilidade de a questão das indemnizações poder ainda ser contemplada na proposta que o Governo aprova amanhã e que será remetida à Assembleia da República, a ministra salientou que houve preocupação para que todas as medidas que “constam da Agenda não sejam medidas que (...) distorçam a posição de Portugal num ‘ranking’ de avaliação do mercado laboral”.
Questionada sobre se sente que a falta de acordo dos parceiros é uma derrota para o Governo e se este não fica isolado, Ana Mendes Godinho voltou a sublinhar a capacidade que o Governo tem demonstrado para encontrar um equilíbrio entre as várias posições e que o objetivo é encontrar uma agenda que responda aos problemas dos jovens e ao país.
Estes meses de trabalho resultaram naquilo que acreditamos que é a resposta equilibrada”, referiu, para acrescentar que, com esta Agenda, sente que se está ao serviço dos jovens, na resposta ao “grande desafio” que é criar condições que os retenham no nosso mercado de trabalho e que os seus salários sejam valorizados.
Relativamente às críticas apontadas pelas confederações patronais à proposta do Governo em prorrogar por mais 12 meses a suspensão da caducidade das convenções coletivas e sobre a arbitragem necessária, Ana Mendes Godinho salientou que, no âmbito da dinamização da contração coletiva, o Governo tem procurado trabalhar em três dimensões, sendo esta uma delas, a par do alargamento do seu âmbito através da criação de incentivos e discriminação positiva, com apoios públicos, das empresas que mais a promovam.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que as matérias relacionadas com o teletrabalho não constarão da proposta de lei de alteração da legislação laboral que o Governo pretende aprovar esta quinta-feira, tendo em conta que sobre esta matéria há já vários projetos de lei de vários partidos.
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