A Associação nacional de Municípios Portugueses (ANMP) fez já saber, em reacção às novas medidas de austeridade anunciadas esta sexta-feira pelo Governo, que não aceita qualquer nova redução das transferências para as autarquias.
«Confrontado com notícias hoje veiculadas pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, onde dava conta de eventuais novas reduções nas transferências para as autarquias, a ANMP vem recordar que os municípios têm sido o único sector a cumprir os esforços pedidos para superação do défice público, pelo que não aceita, em circunstância alguma, qualquer nova limitação para que o Governo continue a governar mal», pode ler-se num comunicado da associação.
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A ANMP lembra que as contas municipais apresentam um excedente, «apesar de se estarem a substituir ao Governo em políticas sociais que são da sua responsabilidade», e sublinha que «qualquer tentativa de restrições adicionais levará à indignação e revolta do Poder Local».
As autarquias lembram ainda que desde 2005 foram retirados mil milhões de euros nas transferências provenientes do Orçamento de Estado, previstas na Lei de Finanças Locais.
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