Uber proibida de operar em Portugal

Caso a empresa desrespeite a decisão do Tribunal estará sujeita a uma multa diária de 10 mil euros

O diretor-geral da Uber Portugal disse esta terça-feira que ainda não recebeu qualquer notificação judicial relativa à proibição de operar no país, tendo recebido a notícia com surpresa e sublinhando que a empresa nunca foi ouvida no processo. Rui Bento considerou “bastante estranho” que esta decisão tenha sido tomada sem ouvir os representantes da Uber em Portugal. Rui Bento declarou ainda que o crescimento que a empresa tem registado em Portugal “indica que a Uber vem preencher uma lacuna e acrescentar algo às opções de mobilidade urbana”.

Os serviços da aplicação Uber estão proibidos em Portugal. O Tribunal de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela Antral.

Em comunicado, a Antral revela que caso a empresa desrespeite a decisão do Tribunal estará sujeita a uma multa diária de 10 mil euros. A Uber terá ainda de encerrar, "de imediato, a página Web em Portugal, bem como cessar a atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, também em Portugal e, no mesmo espaço, cessar a angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros, sob a designação de 'Uber', ou de qualquer outra que seja denominada, para fins idênticos".

Recorde-se que a 15 de abril, o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apelou ao Governo e aos deputados para legislarem o enquadramento do serviço de transporte Uber, uma vez que este estava a funcionar ilegalmente. 

Segundo João Carvalho, que foi ouvido no Parlamento, esta aplicação informática, que permite alugar um veículo ligeiro de passageiros com motorista através de um smartphone, está a «violar as disposições das leis dos transportes», uma vez que este serviço «só pode ser feito por táxis». 

A medida de proibir o serviço Uber não é nova. Em setembro, a Alemanha mostrou um redondo «não» à empresa que permite chamar táxis por GPS, sem veículos nem condutores credenciados.

No entanto, o mau-estar causado pela Uber não aconteceu apenas em Portugal. Milhares de taxistas de grandes cidades europeias mobilizaram-se, em junho de 2014, contra a «intrusão» na sua atividade de plataformas ou aplicações de partilha de carros, que não precisam de licença de transporte público.  

Uber não foi notificada

“Nós não recebemos qualquer notificação por parte dos tribunais, pelo que esta notícia, a confirmar-se, era surpreendente. Em Portugal operamos exclusivamente com parceiros licenciados e de acordo com a legislação em vigor, tanto em Lisboa, como no Porto. Até à data de hoje não recebemos absolutamente nada. Quando recebermos, aí sim, agiremos em conformidade, mas até lá não há muito que possamos fazer”, declarou à agência Lusa Rui Bento, diretor-geral da Uber em Portugal.

“Nem sabíamos que isto [a providência cautelar] estava em curso. Sabíamos o que a comunicação social veiculava, mas nunca fomos notificados, nunca fomos ouvidos, nunca foi solicitada a nossa presença ou algum testemunho da nossa parte”, afirmou.