A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) considera que a nova lei francesa que vai obrigar as empresas de transportes estrangeiras a pagar o salário mínimo francês aos seu colaboradores é “ilegal e inconstitucional”.
A legislação, que entra em vigor a 01 de julho, obriga as empresas de transportes estrangeiras “que se relacionem com o país a aplicarem o salário mínimo nacional francês – 1.458 euros, ou seja, 9,67 por hora” e a nomear um representante que será responsável em França pela coordenação e contacto entre a empresas e as autoridades de controlo.
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As operações de transporte deverão, também, possuir um certificado de destacamento – válido por seis meses – bem como o contrato de trabalho traduzido em francês, acrescenta o comunicado da ANTRAM.
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