A oposição avalia de forma diferente a introdução de portagens nas SCUT já no próximo mês, depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros. O CDS-PP está de acordo com as portagens nas auto-estradas mas quis demarcar-se dos critérios do Governo, enquanto o BE duvida da «eficácia legal» de uma medida vinda do Conselho de Ministros.
O líder parlamentar democrata cristão, Pedro Mota Soares, afirmou que o CDS-PP aceita portagens nas auto-estradas, mas considera que os critérios aprovados são «uma colecção de excepções» e «não uma política».
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Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado disse ainda que «é preciso que os portugueses tenham a noção que a dívida das Estradas de Portugal pode atingir nos próximos anos qualquer coisa como vinte mil milhões de euros. E daí aceitarmos o princípio do utilizador pagador».
Bloco: e alternativas às SCUT?
Na sequência da medida aprovada pelo Governo, o Bloco de Esquerda voltou a alertar para a inexistência de alternativas às SCUT. E foi mais longe, ao considerar de «muita duvidosa eficácia legal» a fixação de cobrança de portagens através de um diploma do Conselho de Ministros.
«Nestas auto-estradas as alternativas não existem e o Governo ilude essa questão essencial», criticou o bloquista Heitor de Sousa.
O deputado até deu exemplos: a N13, por exemplo, «supostamente serve de alternativa à A28», mas é uma estrada, assegura, com «150 passadeiras, 170 cruzamentos, dos quais 28 são semaforizados». Ou seja, para o BE «isto em lado nenhum do mundo é uma alternativa rodoviária ao trajecto de auto-estrada».
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O partido vai agora «estudar juridicamente a questão» e só depois verá se põe em prática alguma iniciativa para travar a cobrança de portagens nas SCUT.
PCP apela a mobilização
Já o Partido Comunista apelou às populações «roubadas» com esta medida iniciativas de luta pelos seus direitos. «Aquilo que consideramos nesta altura que é decisivo e faz toda a diferença é que as populações que estão a ser penalizadas, que estão a ser roubadas com esta política, se organizem, se mobilizem e defendam os seus interesses», disse o deputado do PCP Bruno Dias.
«É uma profunda injustiça, é uma medida anti-social, que vai penalizar um país, regiões inteiras deste país que já estão a sofrer de uma forma muito grave a situação económica».
O PCP subiu o tom de críticas ao dizer que «é de uma profunda falta de coerência e ética política estar a prometer uma coisa às pessoas e fazer exactamente o contrário», já que no próprio programa do Governo estava inscrito que não existiriam portagens enquanto não houvesse alternativas ou melhoria dos indicadores sócio-económicos.
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