O CDS-PP disse esta quinta-feira no Parlamento que a Autoridade da Concorrência (AdC) «perdeu toda a autoridade» sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal, que «batem recordes praticamente todos os dias» desde Setembro de 2010.
«É tempo de agir, de fazer qualquer coisa. A AdC não vê, não ouve, não diz nada sobre o assunto», disse o deputado Telmo Correia na Assembleia da República, onde foram discutidos esta quinta-feira diversos projectos de lei sobre o sector dos combustíveis.
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O CDS quer que seja realizado um «estudo independente fora da AdC», e lembrou as declarações do «agora mais liberto» antigo presidente da entidade, Abel Mateus, que estimou na quarta-feira que os combustíveis poderiam ser sete ou oito cêntimos mais barato em Portugal caso o Governo promovesse a construção de novos terminais e retirasse a actividade de armazenamento e distribuição das petrolíferas.
Preços «são um escândalo»
O PCP, que também apresentou um projecto lei sobre o sector, declarou que os preços da energia em Portugal «são um escândalo que se arrasta há demasiado tempo» e que afecta sobretudo famílias e PME.
O deputado comunista Agostinho Lopes questionou ainda os lucros da Galp antes e depois da liberalização, valores que «quase quadruplicaram».
A liberalização do sector de combustíveis foi também o tema da intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares: esta prática, defendeu, veio «abrir a porta à especulação», relembrando que os valores da gasolina em Portugal antes dos impostos «são muito mais elevados» do que a média europeia.
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«Já passou a fase dos estudos», disse o deputado. «O problema reside na liberalização, ou se ataca ou não se resolve nada», concretizou ainda o membro do BE, que apresentou um projecto de lei que define um regime de acompanhamento e controlo da evolução do preço dos combustíveis.
O PS, pelo deputado Jorge Sanches, lembrou que Portugal, não sendo produtor de petróleo, «está submetido ao que os países produtores fazem», daí a aposta em energias renováveis e endógenas.
Os últimos cinco anos - sustentou o socialista - foram os onde «mais se fez ao nível de dar mais informação aos consumidores» e Portugal é um país onde o preço dos combustíveis «é mais facilmente escrutinável».
O PSD, por sua vez, defendeu que a AdC «não conseguiu explicar nas múltiplas audições» no Parlamento diversas questões sobre o preço dos combustíveis, inclusive algumas levantadas pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP).
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