O antigo ministro Bagão Félix disse esta terça-feira recear que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a função pública e pensionistas seja mais prolongada do que o previsto e admite a sua eliminação definitiva.
«Ou sob a forma de supressão mais longa dos subsídios ou sob qualquer outra forma, receio de facto que se transforme, não direi numa regra definitiva, mas numa regra mais longa», afirmou à Lusa o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho, que explicou que a retirada de dois de 14 meses do salário anual de uma pessoa representa uma desvalorização de 14 por cento do seu ordenado.
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Bagão Félix esclareceu que «o que está em causa é a redução nominal e real dos salários numa determinada percentagem e obviamente que essa questão está, desde já, a colocar-se, na medida que com a inflação que existe e não aumentando os salários nominais, já está a acontecer uma desvalorização real do poder aquisitivo dos salários».
Bagão Félix disse que não chega à questão da «probabilidade» da eliminação dos subsídios, mas admite que «a possibilidade está em cima da mesa», algo que poderá aprofundar o buraco entre o setor público e o privado, caso este último venha a manter o 13.º e 14.º mês.
No que toca à questão relativa ao potencial impacto do desemprego sobre as metas definidas pelo Governo, Bagão Félix afirmou que «claramente» vai haver um embate do crescimento da taxa, que já atingiu 15 por cento, devido aos esforços exigidos quer do lado da despesa quer do lado da receita, no campo da Segurança Social e na perda de receitas de IRS e de Taxa Social Única.
O antigo governante lembrou, ainda, que quaisquer aumentos do Produto Interno Bruto (PIB) que venham a ocorrer no futuro vão ter lugar sobre um total mais baixo do que anteriormente, uma vez que este ano Portugal vai estar com um PIB inferior ao de 2001.
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«O nosso PIB real em 2012, descontada a inflação, é inferior ao de 2001, para além da taxa de investimento que vai para menos de meados da década de 1990».
A Comissão Europeia não descartou esta terça-feira a possibilidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem caráter permanente, embora assevere que tal cenário ainda não foi discutido.
«Teremos de ver se [a medida] se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido», assegurou Peter Weiss, da direção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal.
O responsável falava aos jornalistas em Bruxelas, no final da apresentação do relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal.
Os cortes nos 13.º e 14.º meses estão previstos durar até 2013, data em que findará o programa de resgate a Portugal.
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