O Governo prevê adotar uma "medida de apoio aos baixos rendimentos" em 2018 que vai representar uma perda de receitas de impostos no valor de 200 milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2017-2021.
No documento entregue na Assembleia da República, o Ministério das Finanças elenca as medidas previstas até 2021 e apresenta o impacto orçamental estimado de cada uma para cada ano. Mas, no caso deste apoio às famílias de baixos rendimentos, não detalha o desenho da medida nem a forma como será implementada.
PUB
Ainda que não especifique como vai ser implementado este apoio, o Governo indica que "a medida de apoio aos baixos rendimentos terá um montante anual de 200 milhões de euros".
No Programa de Estabilidade do ano passado, o Governo estimava introduzir em 2018 um crédito fiscal a famílias com baixos rendimentos, uma medida cujo impacto orçamental era também avaliado em 200 milhões de euros.
Em causa estava a atribuição de um complemento salarial a famílias de baixos rendimentos que, embora aufiram rendimentos do trabalho, continuam a viver abaixo do limiar de pobreza.
PUB