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O Banco de Portugal (BdP) revogou a autorização da sucursal do Banque Privée Espírito Santo (BPES), instituição de crédito com sede na Suíça, o que implica a dissolução e liquidação desta entidade, anunciou hoje o supervisor.
"A decisão fundamenta-se na redução para nível insignificante da atividade da referida sucursal, por período superior a seis meses", informou em comunicado a entidade liderada por Carlos Costa.
E acrescentou: "Medidas essas que se traduziram na proibição da concessão de novo crédito e na aplicação de fundos em quaisquer espécies de ativos, bem como na proibição de receção de depósitos, além da nomeação de gerentes provisórios".
Segundo o regulador, "os depósitos detidos por clientes da sucursal foram já integralmente reembolsados e o valor dos títulos sob custódia da sucursal sofreu uma redução para montantes residuais desde setembro de 2014, tendo vindo a realizar-se um processo de transferência das carteiras dos clientes para outras instituições de crédito ou intermediários financeiros por eles indicados".
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"Há cerca de um ano, o BdP interveio impondo com sucesso um 'ringfencing' [blindagem] dos ativos da sucursal para satisfação dos credores em Portugal. Depois de resolvidos os problemas fundamentais da instituição, procede-se agora à revogação da autorização, uma vez que se encontram, em larga medida, salvaguardados os interesses dos clientes da sucursal em Portugal", vincou.
De acordo com o BdP, "o reembolso dos clientes está praticamente concluído, representando um valor meramente simbólico, bem como o processo de transferência para outras instituições das carteiras de títulos detidas pelos respetivos clientes".
O processo de liquidação irá correr os seus termos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa.
O BPES integrava o Grupo Espírito Santo (GES), que entrou em colapso há mais de um ano, com várias 'holdings' a avançarem com pedidos de insolvência devido à impossibilidade de respeitarem o reembolso de emissões de dívida colocadas no mercado, num processo que afetou também o Banco Espírito Santo (BES).
O BES, tal como era conhecido, acabou a 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.
O supervisor bancário, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.
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