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O Governo decidiu, esta quinta-feira, enviar à Assembleia da República uma proposta de recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, anunciou o ministro da Presidência, no final do Conselho de Ministros.
Nos termos da lei em vigor, a nomeação de Carlos Costa para um novo mandato de cinco anos tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.
Carlos Costa foi nomeado governador do Banco de Portugal em 2010, pelo anterior Governo do PS, e está em funções desde 7 junho desse ano.
PS considera decisão "partidarizada" e "forçada" por PassosEsta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos, depois de o Conselho de Ministros ter decidido enviar à Assembleia da República uma proposta de recondução de Carlos Costa.
"Lamentamos que o PS tenha sido apenas informado hoje de manhã pelo senhor primeiro-ministro, numa fase em que este Governo está em final de mandato e quando, pela primeira vez, está a ser feita uma nomeação num ambiente pouco consensual e até mesmo de contestação por parte de clientes do Banco Espírito Santo (BES). Mais do que nunca se justificava procurar um apoio mais alargado para a nomeação do próximo governador do Banco de Portugal e esta é talvez a nomeação mais partidarizada a que se assistiu nos últimos anos", sustentou Pedro Nuno Santos.
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"O PS deixará a avaliação sobre a escolha feita para audição [de Carlos Costa] na Assembleia da República. A lei foi alterada, hoje a nomeação exige uma audição prévia na Assembleia da República e o PS não quer acreditar que essa audição seja um mero formalismo", advertiu.
Pedro Nuno Santos apontou depois que, tanto a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, como o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, "fizeram uma avaliação negativa do exercício da regulação no caso BES".
PCP considera "incompreensível" recondução"O primeiro-ministro forçou esta nomeação [de Carlos Costa], aparentemente até contra a vontade de alguns membros do Governo. Aparentemente esta é uma nomeação que muito interessava ao primeiro-ministro", acrescentou.
Paulo Sá citou genericamente as conclusões da comissão parlamentar de inquérito "sobre as responsabilidades" de Carlos Costa no caso Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo (BES/GES), razão pela qual considerou "verdadeiramente incompreensível a decisão do Governo de o reconduzir no cargo de governador do Banco de Portugal".
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"Para o PCP, no entanto, a questão de fundo não são os nomes, mas o próprio sistema de supervisão que se encontra capturado pelo sistema financeiro, razão pela qual não pode cumprir a sua missão. Ao longo dos últimos anos, os portugueses têm sido chamados a pagar os desmandos da banca privada num total de muitos milhões de euros", salientou.
Paulo Sá referiu depois que a maioria PSD/CDS começou por ser crítica em relação à atuação do governador do Banco de Portugal no caso BES/GES, mas, depois, "decidiu apontar baterias para o ex-presidente do BES Ricardo Salgado".
BE diz que recondução de Carlos Costa no BdP é “prémio político” de Passos"Porém, a comissão de inquérito parlamentar deixou claríssimo que Carlos Costa teve particulares responsabilidades no falhanço da supervisão. É incompreensível que se insista na recondução de um governador que demonstrou não ser capaz de abordar as questões de supervisão de forma adequada", acrescentou.
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A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou hoje que a recondução do governador do Banco de Portugal (BdP) é um "prémio político" do primeiro-ministro para recompensar a assunção de responsabilidades no caso BES por parte de Carlos Costa.
"O que temos à nossa frente é o velho projeto de direita: um Presidente, uma maioria, um Governo e, agora também, um governador do Banco de Portugal", declarou a deputada bloquista, nos Passos Perdidos do parlamento.
Para Mortágua, a nomeação por mais cinco anos só é compreensível "como um prémio político que o primeiro-ministro dá, apesar das opiniões de CDS e PSD no âmbito da comissão de inquérito, sobre a condução de todo o processo do BES pelo BdP", "um prémio de recompensa política porque o BdP assumiu as responsabilidades que pertenciam ao Governo".
"(O BdP) Sabia dos prejuízos desde novembro de 2013, não avisou a Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários, os clientes, deixou que se continuasse a vender dívida, permitiu que Ricardo Salgado continuasse à frente do BES, inviabilizou o seu próprio plano de recuperação do banco, falhou na sua tentativa de aplicar um plano de blindagem ao BES, não foi capaz de separar a parte financeira da não financeira, permitiu sucessivas violações", enumerou.
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A deputada do BE lembrou ainda que os "custos [totais] ainda não estão estimados" no que toca à dissolução do universo empresarial Espírito Santo e processo de resolução do BES e que o "BdP foi incapaz e incompetente a lidar com os lesados pelo BES, que ainda hoje não têm uma resposta para o seu problema".
PSD e CDS: recondução assegura estabilidadeé a melhor solução
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