O secretário-geral da associação de defesa do consumidor (Deco) considerou esta terça-feira que as recomendações do Banco de Portugal sobre as comissões cobradas nas contas à ordem surgiram «fora de tempo» e ficaram aquém do desejável.
O supervisor bancário lançou na segunda-feira uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem, considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.
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O timing da recomendação foi considerado tardio por Jorge Morgado, tendo o responsável da Deco explicado à Lusa que a questão já era conhecida do Banco de Portugal há vários anos.
«Tivemos oportunidade, ao longo dos anos, de chamar a atenção do Banco de Portugal para o que se estava a passar», lembrou o secretário-geral da associação de defesa do consumidor, explicando que já tinha informado o supervisor bancário da existência de taxas «que incidiam sobre contas à ordem e que penalizavam, claramente, as pessoas que tinham contas mais baixas, com menos rendimentos, e [que] essas taxas aumentaram 41% de 2007 a 2013».
O facto de o Banco de Portugal ter decidido publicar recomendações agora parece, na opinião do responsável, «uma forma de pressão ou [um modo de] antecipar qualquer decisão da Assembleia da República, uma vez que na próxima quarta-feira vai haver uma discussão em plenário da petição que [a Deco entregou], com a assinatura de cerca de 90 mil consumidores», defendeu.
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Apesar de sublinhar que a Deco concorda «com a intervenção regular e atempada do Banco de Portugal na definição das boas práticas para a atividade bancária», Jorge Morgado criticou o facto de a instituição não ter proibido ou desaconselhado a utilização das taxas sobre as contas à ordem.
«Pelo contrário, acaba por embrulhar este pagamento num conjunto de prestações para preços de serviços¿ e ¿isto não nos parece razoável», disse.
A um dia do debate no parlamento, Jorge Morgado mantém a esperança que a Assembleia da República discuta de facto o problema e «acabe por intervir e legislar em defesa dos mais fracos, das famílias e das pessoas que mantêm saldos mais baixos».
Até porque, referiu, «nós precisamos de uma conta à ordem para manter uma relação com a banca, [já que] é desta conta à ordem que poderão vir outro tipo de prestação de serviços, esses sim taxados necessariamente».
Além disso, lembrou Jorge Morgado, «no passado recente, os nossos depósitos à ordem eram remunerados, ganhávamos juros pelos depósitos à ordem que mantínhamos na banca. Agora, não só passamos para uma situação em que não só recebemos juros como devemos pagar pelo facto de haver manutenção desta conta, quando, na prática, a manutenção desta conta é a possibilidade que o banco tem de utilizar esse dinheiro para os seus negócios e ganhar dinheiro com essas verbas, sejam pequenas ou sejam grandes».
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