A gestão de Ricardo Salgado praticou pelo menos quatro atos dolosos de gestão ruinosa e 21 desobediências às determinações do Banco de Portugal: no total, são pelo menos 30 os ilícitos detetados na autoria da Deloitte às contas do Grupo Espírito Santo, pedida pelo supervisor, que já foi enviada para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
A análise da consultora centra-se entre dezembro de 2013 e julho de 2014. Esta é a primeira de cinco partes de um relatório elaborado pela Delloite e que foi entregue ao BdP.
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As principais conclusões da auditoria:
- Entre dezembro e junho de 2014, a exposição do BES ao ES Panama Bank e a ESFIL disparou quase 580 milhões de euros. No mesmo período, o Banco do Panamá e a ESFIL aumentam a sua exposição em quase 700 milhões, desta vez à ESI e à Espírito Santo Resources.
- O Banco de Portugal obrigou à criação de uma conta «escrow» da ESI no BWA, mas a Delloite apurou que a conta é «de depósitos à ordem normal». ( Conta «escrow» é usada para facilitar operações de compra e venda, para reduzir os riscos de realização pelas partes envolvidas)
- Entrada de 439 milhões de euros na conta «escrow» com origem na Eurofin. Apenas 81,5 milhões de euros estão justificados, segundo a Delloite.
- Saída de 740 milhões de euros da conta «escrow» para reembolsar papel comercial da ESI detido por clientes do BES que não eram do retalho. Os fundos saíram para reembolsar clientes do BES Ações e clientes BEST. Em fevereiro, saíram 120 milhões para liquidar obrigações junto do BCP e Montepio. Saíram ainda 56,5 milhões para pagar papel comercial ao Funco Caravela Short Term e Fundo ES Invest Liquidity. E ainda 53,5 milhões para o Credit Suisse.
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- A conta chegou mesmo a estar a descoberto durante dois dias, com um sado negativo de 33,8 milhões de euros, isto depois do BdP ter negado o reembolso de papel comercial da ESI Irmãos detido por um cliente não identificado. Recorde-se que esta conta serviria para pagar o reembolso do papel comercial aos cerca de 2500 clientes a retalho do banco. Os atos de gestão ruinosa:
- Houve cartas emitidas pelo BES a dois clientes da Venezuela relacionadas com títulos de dívida da Espírito Santo Internacional, em que garantiam o reembolso desta dívida em caso de incumprimento. Foram assinadas por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo. A Delloite não obteve informação sobre a existência de eventuais garantias recebidas pelo BES para cobertura do potencial aumento de exposição ao ramo não financeiro do GES.
- A partir de 4 de Junho de 2014, o BES ficou proibido de conceder novos financiamentos a entidades do ramo não financeiro do GES. Mas depois desta data houve, pelo menos papel comercial do BEST que foi subscrito.
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- Antes de 4 de junho, o BES concedeu crédito a entidades do ramo não financeiro no GES. A Delloite não recebeu a documentação de suporte «à aprovação e formalização contratual de um conjunto de sete operações de crédito concedido a entidades do ramo não financeiro do GES»
- O grupo BES concedeu novos financiamentos e/ou efetuou renovações de financiamentos concedidos às entidades financeiras do GES que não integravam o Grupo BES, através de operações do mercado monetário ou através de descobertos bancários
O ex-presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, pediu esta quinta-feira «um efetivo direito ao contraditório» e «uma defesa com a mínima igualdade de armas» sobre as investigações a decorrer, particularmente a auditoria pedida pelo BdP.
Relatório da Delloite às contas do GES
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