Ministra das Finanças frisa que Governo não atribui mandato à nova administração. Fundo de resolução tem vida máxima de dois anos. É por isso que processo de venda não pode prolongar-se no tempo
«Nunca ninguém disse que o banco devia ser vendido à pressa ou ao desbarato». Maria Luís Albuquerque defende que o Novo Banco deve ser vendido rapidamente, mas garantindo «condições competitivas».
Na comissão de orçamento e finanças onde está a ser ouvida, pela primeira vez, sobre esta matéria, no Parlamento, a governante disse que «não cabe ao governo - e não o fez de todo -, atribuir mandado à nova administração» para vender o banco.
De qualquer modo, há prazos a respeitar: «A instituição de transição tem uma vida máxima de dois anos. Não é o modelo de resolução compatível com um cenário de alteração das circunstâncias do banco no prazo de cinco ou seis anos. É algo que deve permanecer nas mãos do fundo de resolução pelo tempo estritamente necessário». O prazo é de, no limite, dois anos.
«Nunca ninguém disse que banco devia ser vendido à pressa ou ao desbarato, mas sim com condições competitivas, com a melhor solução. É assim que se deve proceder. A venda deve ser rápida, mas nem à pressa nem ao desbarato», repetiu a ministra.
Maria Luís Albuquerque argumentou, por isso, que «um plano a cinco ou seis anos não é compatível com este enquadramento, tão só». E mais: «A autoridade de resolução é o Banco de Portugal e é ele que tem a competência atribuída pela lei para fazer a venda da instituição. Não cabe ao governo. Cabe ao BdP liderar este processo».
«Quando houver propostas que necessitem de ser validadas, representante do ministério das finanças votará de acordo com o Governo, mas é apenas um voto de três», salientou ainda.
A governante indicou, por outro lado, que «não houve instabilidade associada à transição das administrações». Admitiu que esta solução de resolução «não é perfeita». «Perfeito seria não haver o problema». De qualquer modo, dentro da lei, entre «o que estava efetivamente disponivel é a melhor solução», defendeu,
Recusando especulações sobre o valor do Novo Banco, Maria Luís Albuquerque diz que «até que o novo banco seja vendido, mantém-se incerteza sobre o valor dessa venda, sobre um eventual valor que ficará para ser assumido pelas restantes instituições». «Não vou especular sobre se será 4,9 mil milhões. Não vou dizer que vale menos».
Certo, na incerteza, é que « a incerteza no mercado é pior do que qualquer cenário. A venda mais rápida e não mais demorada» é importante, para a ministra, «até porque entre outras vantagens esclarece esta incerteza».
Sobre as razões da demissão de Vítor Bento, Maria Luís recusa falar do que pode ou não parecer: «Não me comunicou a mim, mas ao BdP e não me cabe especular».
Preferiu, antes, realçar que «foi muito importante e de facto foi uma atitude de grande responsabilidade» a administração de Vítor Bento ter querido continuar a desempenhar funções depois de decidir-se pela via da resolução. «Se tivesse saído nesse momento, as consequências teriam sido muito graves».
Desdramatizou, por isso, a saída de Bento e da sua equipa. O facto de ter continuado naquelas circunstâncias, «não obriga aquela administração ou qualquer outra manter-se em funções indefinidamente».