O representante do Banco BIC Português (que absorveu parte dos ativos do BPN) disse hoje em tribunal que o BPN foi «vítima e não autor» no processo das contas de investimento, cuja não contabilização levou à aplicação de contraordenações por parte do Banco de Portugal.
Carlos Traguelho, que representou o BIC na primeira sessão do julgamento do recurso apresentado por nove dos 12 arguidos no processo contraordenacional interposto pelo Banco de Portugal (BdP) relativo às contas de investimento do Banco Português de Negócios (BPN), afirmou que o banco foi «instrumentalizado» pela SGPS e pela SLN (Sociedade Lusa de Negócios), não tendo tido qualquer poder de decisão na forma como foi aplicado o dinheiro depositado naquelas contas.
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O julgamento que começou hoje decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.
O BIC recorreu da coima de 400 mil euros decretada no processo de contraordenação do BdP de 24 de setembro último, o mesmo acontecendo com os arguidos BPN SGPS (150 mil euros), SLNS SGPS, atual Galilei SGPS (400 mil euros), António Coelho Marinho (40 mil euros), Armando Pinto (35 mil euros), Francisco Sanches (180 mil euros), José Augusto Oliveira e Costa, filho do então presidente (85 mil euros), Luís Caprichoso (200 mil euros) e Teófilo Carreira (45 mil euros).
José Oliveira e Costa (300 mil euros), Abdool Karim Vakil (25 mil euros) e António Alves Franco (100 mil euros) não recorreram.
Na audiência de hoje, a Galilei SGPS e o BPN SGPS invocaram o direito ao silêncio, não tendo comparecido, pelo que, além de Carlos Traguelho, o Tribunal ouviu António Coelho Marinho, ex administrador do BPN para a área comercial, o setor que apresentava as contas de investimento aos clientes.
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António Marinho declarou só ter tido conhecimento de que o dinheiro depositado nas contas de investimento era aplicado em fundos em 2006/2007, quando foi levantada, numa reunião do conselho de administração, a questão de a rentabilidade dos fundos não ser suficiente para cobrir o valor que era dado aos clientes.
Na sua longa e detalhada exposição, Carlos Traguelho, por seu lado, justificou ainda o recurso apresentado pelo BIC não só pela necessidade de defender «a boa imagem» do banco como pelo facto de o acordo quadro estabelecido aquando da reprivatização do BPN estipular que seria o Estado o responsável pelos processos judiciais ou coimas decorrentes de atos anteriores a essa data (30 de março de 2012).
No processo que levou à aplicação das contraordenações, o BdP acusa os arguidos de inobservância de regras contabilísticas que terão «prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da sociedade», situação «dolosamente planeada e executada» por membros do conselho de administração e imputável também ao BPN.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 12 de maio.
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