Offshore: antigo diretor do Fisco diz que não recebeu orientações políticas

Brigas Afonso afirmou também que durante o período que esteve à frente do Fisco não lhe foram comunicadas preocupações da área da informática sobre estas transferências para 'offshore'

O ex-diretor-geral do Fisco António Brigas Afonso afirmou que nunca recebeu qualquer orientação política sobre o tratamento inspetivo de transferências para 'offshore' nos nove meses que esteve à frente da Autoridade Tributária.

A grande prioridade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] era o 'e-fatura' e quanto a estas transferências para as 'offshore', [esse tema] nunca foi abordado comigo e com o secretário de Estado. Essa questão nunca foi especificamente abordada, que me recorde", disse esta sexta-feira no parlamento Brigas Afonso.

Ao deputado do PSD Duarte Pacheco, que questionou o anterior diretor-geral sobre se recebeu alguma orientação política para que fosse dado um menor controlo inspetivo a estas transferências, Brigas Afonso respondeu que não.

Brigas Afonso, que foi diretor-geral do Fisco entre julho de 2014 e março de 2015 (tendo saído do cargo depois do caso da chamada lista VIP), está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito dos quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

O ex-diretor-geral da AT, que foi substituído por Helena Borges, disse também que quando assumiu funções não recebeu orientações do executivo para a publicação dessas estatísticas.

Brigas Afonso afirmou também que durante o período que esteve à frente do Fisco não lhe foram comunicadas preocupações da área da informática sobre estas transferências para 'offshore'.

António Brigas Afonso revelou ainda que pediu, quando exerceu funções, um subdiretor do Fisco ligado às tecnologias de informação, mas "nunca foi nomeado ninguém".

Falando na comissão, Brigas Afonso advertiu os deputados de que nos nove meses em que exerceu funções não viu ser nomeado um subdiretor ligado a questões informáticas.

Eu falava no assunto, mas nunca foi nomeado ninguém. O senhor secretário de Estado não deu seguimento a esse meu pedido", disse, aludindo a Paulo Núncio, então governante com a pasta dos Assuntos Fiscais.

Questionado pelo deputado do PS Eurico Brilhante Dias sobre o processo de contratação de ‘software', Brigas Afonso disse não saber "dizer no pormenor" como tal era feito, mas procurou uma justificação: "Identificamos as necessidades informáticas e fazemos uma proposta à área das tecnologias de informação. Em conjunto, vê-se o caderno de encargos e as especificações dessa aplicação e depois é remetida a informação para a área financeira que cumpre a área burocrática da abertura do concurso e contratação da empresa que vai desenvolver a aplicação".

As questões ligadas às tecnologias de informação foram referidas pelo atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, na sua audição em sede de comissão esta semana, quando referiu que terá sido uma falha informática a impedir o controlo inspetivo sobre os cerca de 10.000 milhões de euros transferidos para ‘offshore' entre 2010 e 2014 e não publicados nas estatísticas oficiais.

A AT informou-nos que tinha sido detetada uma falha relativamente aos dados e que os erros detetados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central", afirmou o governante.

Em julho de 2014, António Brigas Afonso tomou posse como diretor-geral da AT, mas o escândalo da ‘lista VIP' acabou por fazer com que se demitisse apenas nove meses depois de ter assumido o cargo, em março de 2015.

Na semana passada, o jornal Público noticiou que entre 2010 e 2014 quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da AT, embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore', uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".