O programa de ajustamento financeiro está na reta final, mas Portugal está longe de ter uma vida fácil. E é a Comissão Europeia que faz o alerta: a recuperação da economia portuguesa continua frágil.
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O relatório sobre a 11ª avaliação ao programa de ajustamento dá conselhos ao Governo: é preciso apertar o cerco à despesa pública, reformar o sistema de pensões e rever os salários da Função Pública. Diz Bruxelas que as nomeações e remunerações deveriam ser baseadas «estritamente» no mérito.
De acordo com o documento, nos próximos tempos, o Executivo vai ter que avançar com uma reforma permanente do sistema de pensões, da tabela salarial única da função pública e ainda com a revisão dos suplementos.
A Comissão Europeia diz que o Governo se comprometeu a abrir um novo programa de rescisões para os funcionários menos qualificados. Em 2015 terão que avançar as concessões do setor dos transportes e mais cortes na despesa dos ministérios. Entre as concessões está prevista a venda do Oceanário.
No relatório, a Comissão Europeia insiste no encerramento de metade das repartições de finanças, até ao final do ano. A lista das repartições que fecham será conhecida na 12ª avaliação.
De acordo com o documento, uma das áreas que merece particular atenção é a saúde. A reforma dos hospitais públicos terá que estar concluída até final de abril com uma poupança estimada de 230 milhões de euros.
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