O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, disse esta terça-feira no Parlamento que a nova instituição financeira de desenvolvimento (IFD) que visa facilitar o crédito às PME, deve começar a funcionar no segundo semestre de 2014.
Segundo o secretário de Estado é nessa altura que devem começar a chegar a Portugal os primeiros fundos do Portugal 2020 (o próximo quadro de fundos comunitários para o período 2014-2020), havendo ainda meio ano para adquirir a licença bancária junto do Banco de Portugal.
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A IFD, ainda sem nome definitivo, não vai ter uma rede de retalho, recorrendo ao sistema financeiro existente e «vai ter recursos a preço muito barato», disse Castro Almeida, que está a ser ouvido na Comissão dos Assuntos Europeus.
O objetivo é «aumentar o volume de crédito [às empresas] a taxas mais baixas e por prazos mais dilatados», ajudando a resolver os problemas de financiamento das PME portuguesas que se financiam, segundo Castro Almeida, a mais do dobro do juro médio praticado na zona euro (2,5% em empréstimos inferiores a um milhão de euros).
Castro Almeida, que foi hoje detalhar junto dos deputados a proposta de Acordo de Parceria para os fundos europeus que o Governo pretende apresentar «em breve» à Comissão Europeia, sublinhou que a taxa de execução do atual QREN já ultrapassa os 70% e que existem ainda 6 mil milhões de euros disponíveis para projetos já contratados e não executados.
O QREN financiou até agora 57 mil operações, num investimento superior a 35 mil milhões de euros, e apoiou 17.500 empresas apoiadas, o que significa que pouco mais de 2% das empresas foram beneficiárias destes fundos, afirmou o secretário de Estado.
No próximo Portugal 2020, os programas operacionais temáticos passam de três para quatro (competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano e sustentabilidade e eficiência no uso de recursos) aos quais se juntam os programas regionais.
Castro Almeida frisou que o Governo não vai «abandonar as infraestruturas e equipamentos», mas a prioridade será dada à criação de riqueza e de emprego, com a «competitividade e internacionalização» a captarem 42% dos fundos.
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