Para a CGTP, o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) vai ter de ser discutido em concertação social e o Governo vai ter de assumir «uma posição clara» sobre esta matéria.
«Na ronda que fizemos com as confederações patronais, nenhuma se opôs à discussão do aumento do SMN, por isso o Governo vai ter de assumir uma posição clara sobre isto, até porque a Constituição da República lhe atribui a responsabilidade de aumentar anualmente o SMN», disse Arménio Carlos aos jornalistas, citado pela Lusa, no final de uma reunião com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
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De acordo com o sindicalista, a CAP concordou com a CGTP quanto à necessidade de se promover a negociação coletiva e à publicação das portarias de extensão, para que os trabalhadores dos mesmos setores ou empresas fiquem em igualdade de circunstâncias salariais.
A CGTP tem defendido o aumento do SMN num pacote com a redução dos custos de contexto e a facilitação dos financiamentos às empresas.
«Demonstrámos que é possível aumentar o SMN em 1 euro por dia ao mesmo tempo que se reduzem os custos de contexto das empresas», disse Arménio Carlos, acrescentando que a CAP se disponibilizou para abordar este assunto em concertação social, até porque «o Governo tem feito promessas sucessivas de reduzir os custos energéticos para as empresas».
O SMN é atualmente de 485 euros mas, ao abrigo de um acordo tripartido de 2006, deveria ter passado para 500 euros em 2011. Cerca de 400 mil trabalhadores recebem o salário mínimo, segundo a CGTP.
Corte nas prestações sociais discutido 3ª feira
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Já esta terça-feira, a CGTP vai aproveitar a reunião de concertação social para protestar contra a alteração das prestações sociais, embora o tema em agenda seja a igualdade de género no âmbito do mercado de trabalho em Portugal.
«Faço questão de comparecer a esta reunião e espero que o ministro da tutela também esteja porque pretendo protestar contra a forma como foram alteradas as prestações sociais, como o subsídio de doença, maternidade e de morte, praticamente sem discussão e ignorando as propostas dos parceiros», disse à Lusa o secretário-geral Intersindical.
Isto apesar de a Segurança Social ser o tema da reunião marcada apenas para 30 abril.
[Notícia atualizada às 19h30 com mais informação]
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