A Procuradora-Geral da República vai avançar com novas ações judiciais para travar a venda dos 85 quadros do Miró do espólio do BPN, escreve o Económico.
Nos próximos dias poderá surgir uma ação exigindo a classificação das obras, o que só por si impedirá a saída da colação a tempo do leilão que a Christies tem marcado para junho, em Londres.
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A ação inviabilizará também a intenção já comunicada pela leiloeira de levar as obras de Portugal em final de abril, para a promoção comercial antes do leilão.
A Parvalorem tem argumentado que essa classificação não é necessária, uma vez que as obras foram importadas para Portugal há menos de 10 anos, o que segundo a lei não obriga a esse requisito.
Mas o próprio acórdão do Tribunal Administrativo de Lisboa assumiu que até então não tinham sido apresentados comprovativos de que essa importação de facto ocorreu há menos de 10 anos.
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