Foi a única novidade a sair da reunião de 17 horas da Concertação Social que terminou já na madrugada desta terça-feira: Governo e parceiros sociais acordaram a criação de um banco de horas.
«Necessitávamos, para abandonarmos a meia hora, de uma base de bolsa semestral. Temos hoje uma bolsa de horas grupal de 250 horas e bolsa de horas individual de 150 horas», que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas, adiantou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, no final da longa reunião.
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E, continuou, «temos um conjunto de matérias em sede de redução de férias, de pontes».
«Há um conjunto de matérias que, sendo o acordo possível, são substancialmente equivalentes àquilo que para nós seria a meia hora».
Com a CGTP de fora do acordo, resta ouvir o que a UGT, que integrou o acordo, tem a dizer: «É evidente que é um acordo em cumprimento do memorando da troika e todos sabemos que o memorando em matérias laborais é fortemente negativo».
«Todavia, a UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à TSU. Achámos que a meia hora iria acelerar brutalmente o desemprego, iria desregular as condições de trabalho e nesse quadro é evidente que este acordo obriga a retirar a meia hora».
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, disse estar satisfeito com o acordo, em particular, devido às alterações aos feriados, férias e pontes, conforme defendia a confederação em detrimento da meia hora, bem como no que se refere à bolsa de horas.
«É um acordo positivo para a economia, para os sindicatos e para o país, que demonstra um sentido de responsabilidade dos parceiros sociais em termos de imagem internacional».
A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são também aspectos apontados por Vieira Lopes como «bastante positivos», flexibilizadores do mercado de trabalho.
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