A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e pede explicações ao Governo até quinta-feira.
Numa carta divulgada ao final da tarde - assinada pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário para os Assuntos Económicos, por Pierre Moscovici - Bruxelas diz que as contas do Governo português apresentam um risco de "desvio significativo" em relação às metas orçamentais.
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A Comissão refere que "para 2017, prevê uma ligeira melhoria estrutural comparativamente com 2016, o que [a confirmar-se] aponta para um risco significativo de desvio face à recomendação de melhoria do Produto Interno Bruto (PIB) em, pelo menos, 0,6 pontos", diz a carta.
O pior do draft da proposta de Orçamento, apresentado por Portugal, está relacionado com um cenário macroeconómico menos otimista por parte da Comissão - após a análise do documento - o com o fato "de algumas das medidas anunciadas não serem suficientemente claras".
As explicações devem ser dadas até quinta-feira e, em concreto, a Comissão pede mais informação sobre a projeção de receitas e as contribuições para a Segurança Social apresentadas pelo Governo.
Segundo as regras europeias, em teoria, se os argumentos não convencerem, daqui a uma semana a Comissão pode rejeitar o Orçamento e pedir uma versão revista do documento.
Uma situação semelhante à que aconteceu com o Orçamento deste ano, apresentado em janeiro. Neste caso, o Orçamento só não foi chumbado por Bruxelas porque o Executivo avançou com novas medidas de austeridade no valor de mil milhões de euros.
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No final da primeira audição na generalidade, sobre o Orçamento do Estado para 2017, o ministro das Finanças, Mário Centeno, acabou for ser "forçado" a comentar a carta de Bruxelas, após uma pergunta da deputada do CDS-PP, Cecília Meireles.
Cento desvalorizou e disse ser natural que Bruxelas tenha dúvidas. "As questões a clarificar são questões menores e vão ser, cabalmente, conseguidas", assegurou.
Para voltar a frisar que o Governo "não prometeu resultados mas sim medidas", isto depois de um exercício, o de 2016, que o ministro da tutela considera de "enorme rigor" e que revela um crescimento superior ao último deixado pelo anterior Governo.
Já à saída da audição, o ministro falou com os jornalistas para assumir que tinha tido conhecimento da carta enquanto estava no plenário.
A Comissão pede clarificações que vão ser dadas pelo Governo", afirmou.
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Acrescentando que o Executivo tem mantido um "diálogo intenso e construtivo" com a Comissão Europeia.
Sobre as dúvidas em si, o responsável considera que estão, fundamentalmente relacionadas com a metodologia de cálculo do défice. "Não é uma matéria nova (...) não é uma divergência que coloque em causa o plano" do Governo, acredita o ministro.
Para Centeno o Orçamento foi aceite e não há risco de chumbo, depreende-se das suas palavras que deixa, na resposta a uma das perguntas feitas pelos jornalistas, de que "não há indícios" que o "diabo" esteja no Parlamento, como tem referido o PSD.
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