O montante da indemnização por cessação de contrato paga em Portugal é superior ao praticado em 24 países da União Europeia, para trabalhadores com um e cinco anos de antiguidade, segundo um documento entregue esta quinta-feira aos parceiros sociais.
A análise «Sistemas de Protecção no Emprego na União Europeia», entregue pelo Governo aos parceiros sociais que esta quinta-feira estão reunidos para discutir propostas relativas ao compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, compara sistemas vigentes nos 27 países da União Europeia no ano de 2010.
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De acordo com o documento, através desta análise «pode ser concluído que o mercado de trabalho português é caracterizado por um grau de regulação superior a muitos países da União Europeia».
«A elevada regulação associada ao mercado de trabalho português é encontrada tanto nos procedimentos para a cessação dos contratos, como nos níveis de compensações que o empregador tem de entregar ao trabalhador no momento da cessação do contrato», lê-se no relatório.
Em Portugal, o montante actual de compensação por cessação de contrato (30 dias por ano de antiguidade com um mínimo de 90 dias) é superior aos montantes de compensações pagos em 24 países da União Europeia para trabalhadores com 1 ano de antiguidade e para trabalhadores com 5 anos de antiguidade e superior aos montantes de compensações pagos em 25 países para trabalhadores com 10 anos de antiguidade.
Por outro lado, refere a análise, os países que tradicionalmente são apontados como concorrentes de Portugal na atracção de investimento directo estrangeiro e no comércio externo - países da Europa de Leste, Espanha e Itália - têm sistemas de compensações inferiores à lei em vigor e, em alguns casos, à proposta de lei aprovada recentemente na Assembleia da República.
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