O Governo anunciou ter chegado esta sexta-feira a acordo com a empresa concessionária da Autoestrada do Norte Litoral (A28) e da Via do Infante (A22), no Algarve, o que permitirá poupar 178 milhões de euros até ao final da concessão.
O anúncio do acordo com a Euroscut foi feito esta sexta-feira em Lisboa pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, numa iniciativa destinada a promover a discussão pública sobre o novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros.
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Segundo o governante, o acordo com a concessionária das autoestradas 22 e 28, ex-Scut (sem custos para o utilizador), vai permitir uma poupança ainda este ano de 14,5 milhões de euros.
«Este acordo de hoje representa um valor de poupança glocal durante a vida destes contratos [cerca de 19 anos] de 178 milhões de euros. Em 2014 representa uma poupança de 14,5 milhões de euros, que acresce aos 300 milhões de tínhamos previsto no Orçamento do Estado poupar», disse Sérgio Monteiro.
O secretário de Estado lembrou ainda que, para essa poupança ser «global e efetiva», é preciso o acordo dos bancos comerciais e do Banco Europeu de Investimento (BAI).
Contudo, disse ter a indicação de que o BAI «está muito empenhado em aprovar rapidamente» os acordos com as concessionárias das ex-SCUT, alguns dos quais datam de agosto de 2013.
«O facto de não termos tido esse acordo em 2013 não nos impediu de termos essa poupança porque fizemos os pagamentos de acordo com o novo perfil de pagamentos. Cumprimos o que estava previsto. Não houve nenhuma derrapagem em 2013, não haverá em 2014», afirmou.
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Sérgio Monteiro explicou ainda que a poupança que conseguiu hoje com a Euroscut deve-se a uma «redução da rentabilidade acionista» e a uma «redução dos custos com manutenção das estradas, quer a manutenção corrente quer com as grandes reparações».
No entanto, o governante negou que isso signifique um desinvestimento na manutenção das estradas e frisou que «50% da poupança conseguida é na redução da rentabilidade dos acionistas».
Questionado sobre o novo modelo de portagens, o secretário de Estado admitiu que não será implementado no próximo ano.
«Ainda não estejamos numa posição de o poder apresentar para 2015. Fizemos experiências piloto em várias das concessões das Estradas de Portugal, há algumas falhas nesse projeto e precisamos de informação adicional. Admito que possa não haver um modelo de portagens novo em 2015», afirmou.
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