O ministro português da Economia escusou-se esta sexta-feira a comentar diretamente o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, mas disse esperar que «gradualmente, se diminua o peso» do Estado.
«Espero que, gradualmente, e às vezes o caminho não é tão óbvio quanto gostaríamos, se criem condições em Portugal para se reduzir o peso do Estado e podermos diminuir os impostos sobre as empresas», disse António Pires de Lima, questionado em Maputo pela Lusa sobre o impacto da sentença do TC na estratégia do governo.
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«Nós estamos muito determinados em fazer sair Portugal da crise e isso passa por valorizar aquilo que é positivo», disse o governante.
«Eu sou ministro da Economia e tenho que me concentrar naquilo que faz parte do meu trabalho, na minha agenda, que é valorizar o trabalho fantástico que as empresas portuguesas estão a fazer, ao nível do seu crescimento externo e que muito têm ajudado a estabilizar a economia portuguesa», acrescentou Pires de Lima.
O ministro participou hoje, na capital moçambicana, num seminário promovido pelo jornal Expresso e pelo banco público Caixa Geral de Depósitos sobre internacionalização da economia e, à tarde, estará presente no Dia de Portugal na Feira Agro-Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM).
Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram na quinta-feira o regime jurídico da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja «fiscalização abstrata preventiva» tinha sido pedida pelo Presidente da República.
O juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu na quinta-feira que alguns artigos foram declarados inconstitucionais por violarem a «garantia da segurança no emprego» e o «princípio de proporcionalidade constantes dos artigos 53 e 18 número dois da Constituição da República Portuguesa».
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