A UGT assumiu ter dúvidas sobre se o diploma do Governo que reduz o prazo das convenções coletivas e do período de sobrevigência vai dinamizar a contratação coletiva, mas considerou que estas não podem vigorar «sem fim à vista».
«Os diplomas nunca são situações ideais e há questões em que temos dúvidas e outras que estão por provar. Está por provar se a redução de sobrevigência vai dinamizar a contratação coletiva, mas as contratações coletivas não podem ser «ad aeternum», afirmou o representante da UGT, Vitor Coelho, no parlamento.
PUB
A UGT foi ouvida, esta terça-feira, na Comissão de Segurança Social e Trabalho no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho, adiando até ao final do ano a suspensão do pagamento do trabalho extraordinário. Também foi referenciada a proposta de lei que reduz os prazos das convenções coletivas e do período de sobrevigência de cinco para três anos, e de 18 para 12 meses, respetivamente.
«O que está previsto é haver uma avaliação um ano depois da entrada em vigor da lei e reduzir ainda mais os prazos das convenções coletivas e de sobrevigência de três para dois anos, e de 12 para seis meses, respetivamente», afirmou Vitor Coelho.
O representante da UGT reconheceu que «ninguém tem certezas de que reduzindo o tempo de duração das convenções se dinamiza a contratação coletiva», tratando-se de «uma questão que está para ser demonstrada, mas é extremamente incómodo estar perante uma espada».
Vitor Coelho, que respondia à questão colocadas pelo deputado do PCP Jorge Machado sobre a razão pela qual a estrutura sindical subscreveu a proposta do Executivo sobre as convenções coletivas, afirmou: «Para o sindicato é sempre pior a morte do que sobreviver a alguma coisa».
PUB
Também o deputado do PS Nuno Sá manifestou a oposição socialista a esta proposta.
«Tudo isto tem sido feito numa correria total, de uma forma atabalhoada, e isso deixa-nos perplexos. Tinha sido dito pelo governo que tudo o que era a reforma laboral já tinha sido feito, que era um assunto arrumado», afirmou Nuno Sá.
A UGT, que deu consentimento à proposta governamental, enviou na sexta-feira um parecer ao parlamento no qual reconhece que esta iniciativa vai dinamizar a contratação coletiva.
Em 2003, foram publicadas 342 convenções coletivas de trabalho, que foram decrescendo até 2009, ano em que se registaram 251 convenções.
Após a revisão do Código do Trabalho pelo Governo socialista, verificou-se nova tendência de quebra. Assim, em 2010 foram registadas 230 convenções coletivas, em 2011 foram registadas 170, em 2012 foram 85 e em 2013 foram 94.
Em 2008, ano que antecedeu a penúltima revisão do Código do Trabalho, estavam abrangidos por convenções coletivas de trabalho quase 2 milhões de trabalhadores (1.894.788), um número que tem vindo a descer gradualmente, situando-se nos 242.239 em 2013.
PUB