Os cortes salariais impostos em 2011 pelo Governo de José Sócrates permitiram poupar 802 milhões de euros, quase menos 300 milhões de euros do que se esperava na altura, um impacto que foi diminuindo ao longo dos anos.
Em 2011, o governo socialista de José Sócrates aplicou cortes progressivos de 3,5% a 10% aos salários da função pública a partir dos 1.500 euros brutos, prevendo poupar 1.100 milhões de euros nesse ano.
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No entanto, de acordo com documentação enviada ao Tribunal Constitucional no âmbito do processo que culminou com o chumbo de três artigos do Orçamento do Estado para 2014, que foi divulgada hoje pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, em 2011, o Estado poupou apenas 802 milhões com os cortes salariais nesse ano, menos 298 milhões do que o previsto.
Segundo a mesma documentação, os cortes salariais aplicados à função pública foram rendendo cada vez menos, o que decorre da redução do número de funcionários públicos.
Depois de o Estado ter poupado, em termos brutos, 802 milhões ao cortar os salários a partir dos 1.500 euros em 2011, poupou com a mesma medida apenas 765,1 milhões de euros em 2012 e 734,5 milhões de euros em 2013.
Ou seja, entre 2011 e 2013, em termos brutos acumulados, os cofres dos Estado pouparam mais de 2.300 milhões de euros por via dos cortes aplicados aos vencimentos superiores a 1.500 euros.
Em 2014, o Governo não só manteve a medida como a reforçou: os cortes passaram a aplicar-se aos salários brutos acima de 675 euros, estimando o executivo poupanças brutas adicionais de 622 milhões, considerando apenas o alargamento da medida.
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Com base no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado em abril pelo executivo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dá apoio ao Parlamento, estimou que «a redução remuneratória aplicada em 2014, em termos globais, represente aproximadamente 1,2 mil milhões de euros».
Esta estimativa é também realizada em termos brutos, ou seja, não considera o efeito de perda de receita fiscal que decorre dos próprios cortes salariais da função pública.
Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tem efeitos retroativos, pelo que as poupanças encaixadas desde o início do ano tanto pelas taxas aos subsídios de doença e de desemprego como pelo recálculo das pensões de sobrevivência vão ser devolvidas.
Quanto ao chumbo dos cortes salariais, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, escreveu na terça-feira à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir que obtenha junto do TC «a clarificação técnica de algumas partes do acórdão» que proferiu na sexta-feira.
Fonte do Palácio Ratton disse à Lusa que o Tribunal Constitucional não se pronuncia sobre pedidos que não deram entrada, quando questionado a propósito do pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado aos juízes através da Assembleia da República.
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