O Governo deu «luz verde» à realização de uma despesa de 114 milhões de euros este ano a atribuir ao Metropolitano de Lisboa, à REFER e à CP, segundo uma resolução publicada esta segunda-feira em Diário da República. Só este ano, as três empresas vão receber um total de 114 milhões de euros.
O Executivo prevê gastar com o ML 42 milhões de euros, com a REFER - Rede Ferroviária Nacional de 36 milhões de euros e com a CP - Comboios de Portugal de 36 milhões de euros.
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A resolução do Conselho de Ministros autoriza a realização de despesa resultante da celebração de contratos que estabelecem o regime transitório de financiamento da prestação de serviço público pelas três empresas de transportes, que será processada por recursos a verbas do Orçamento do Estado.
Quase 1.226 milhões até 2019
O documento fixa o valor da despesa do Governo com as três empresas entre 2011 e 2019, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor.
Assim, no próximo ano, a despesa com o ML sobe para 44 milhões de euros, com a REFER aumenta para 39,6 milhões de euros, enquanto com a CP cai para 34,8 milhões de euros.
No total, até 2019, a estimativa é de gastos de 450 milhões de euros com o ML, de 491,3 milhões de euros com a REFER e de 284,5 milhões de euros na CP. Ou seja, um total de 1225,8 milhões.
«A presente iniciativa insere-se, igualmente, no conjunto de medidas de consolidação orçamental previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento, no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas de modo a garantir o regular financiamento da economia e a sustentabilidade das políticas sociais», lê-se na resolução, citada pela Lusa.
«A contratualização em causa assenta, deste modo, num esforço de melhorias de eficiência e de redefinição do serviço público gerador de reduções de custos que se traduz numa redução dos encargos orçamentais futuros face à evolução passada e perspectivas futuras na ausência das medidas ora adoptadas».
A agência de notação financeira Moody`s cortou o rating da REFER e da CP para «lixo» ( junk em inglês) no início deste mês.
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