O Banco de Portugal (BdP) não afasta a necessidade de mais medidas de austeridade para cumprir as metas de défice para 2011 e 2012.
No Boletim Económico de Inverno, a instituição explica que as suas novas projecções não têm ainda em conta as medidas anunciadas a 15 de Dezembro pelo executivo, que incluem uma nova fórmula nas indemnizações por despedimento e um fundo empresarial para pagar essas indemnizações, medidas de desburocratização e de apoio às empresas e metas orçamentais trimestrais para os ministérios. Mas defende a «necessidade de melhor especificação das medidas de consolidação orçamental, nomeadamente no quadro do OE de 2011» e de «medidas adicionais que se revelem necessárias para cumprir os objectivos do défice traçados para 2011 e 2012».
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Tudo porque «o ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos afigura-se como condição necessária para assegurar o regresso da economia portuguesa a uma trajectória de crescimento sustentado no médio prazo».
Este ajustamento «deverá ser acompanhado por um programa abrangente e consistente, que vise eliminar as principais fragilidades de natureza estrutural e potenciar o aumento da eficiência e do produto potencial», explica.
BdP prevê recessão de 1,3% este ano
No actual contexto de persistência de dificuldades de acesso dos bancos portugueses aos mercados de financiamento por grosso, a criação de condições para o retorno a taxas de investimento elevadas requer ainda um aumento da poupança interna.
BdP defende orçamentos plurianuais e limites à despesa
Para o BdP, uma consolidação orçamental sustentada requer a elaboração de «orçamentos credíveis numa base plurianual vinculativa» e a «fixação de limites nominais à despesa pública».
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«A implementação deste tipo de regras torna importante a redefinição de prioridades, promovendo uma reafectação de despesa e catalisando uma discussão alargada do papel do Estado na economia», diz.
Necessárias reformas no mercado de trabalho
Para além disso, o banco quer ver implementadas «reformas no mercado de trabalho», indutoras de uma maior eficiência na afectação dos trabalhadores aos postos de trabalho, considerando que esta alteração será «fundamental para reduzir a segmentação no mercado de trabalho e o desemprego estrutural. É crucial que o sistema educativo, em articulação com o sector empresarial e o sistema de formação profissional, promova o aumento da produtividade e possibilite a instalação de projectos de investimento com novas tecnologias, em particular orientados para a exportação».
O Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal tinha embargo até às 13 horas. Como outros órgãos de comunicação social publicaram a informação constante do documento antes da hora marcada, a Agência Financeira decidiu publicar também antecipadamente os artigos.
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