O Estado arrecadou mais de 23.700 milhões de euros líquidos em receita fiscal até agosto, um aumento de 1.690,2 milhões de euros perante igual período de 2013, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Segundo a síntese de execução orçamental até agosto, divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 23.769 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 7,7% em termos homólogos, quando foram amealhados 22.078,8 milhões de euros.
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Só no mês de agosto, refere a direção liderada por Manuela Proença, a receita fiscal mensal do Estado ascendeu a 3.867,5 milhões de euros, mais 952,2 milhões de euros face à receita fiscal cobrada no mesmo mês de 2013, o que corresponde ao «valor mais elevado de receita fiscal cobrada num mês de agosto» desde 2001 e «supera o objetivo inscrito na proposta de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014».
O Estado arrecadou quase 19,9 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal até julho, um aumento de 735,1 milhões perante igual período de 2013.
Até agosto, a receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 9,2% face a igual período de 2013, fixando-se nos 10.904 milhões de euros. Neste período, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) representa 75,5% da receita em impostos diretos acumulada pelo Estado: 8.240 milhões de euros, mais 11,8% do que nos primeiros oito meses do ano passado.
Por outro lado, entre janeiro e agosto, a receita líquida acumulada através do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) caiu 4,3% perante o mesmo período do ano passado, fixando-se nos 2.499,7 milhões de euros, menos 111,8 milhões do que em 2013.
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Esta variação representa uma recuperação de 4,8 pontos percentuais face à queda registada nos primeiros sete meses deste ano (-9,1%).
Já no que diz respeito aos impostos indiretos, a receita líquida acumulada até agosto aumentou 6,4% em termos homólogos, representando 12.864,9 milhões de euros.
A DGO destaca o aumento de 7,9% até julho da receita amealhada em sede do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). Só com este imposto, o Estado arrecadou 9.230,3 milhões nos oito meses do ano e «apenas em agosto, a receita líquida mensal do IVA cresceu 21,6%" face ao mesmo mês de 2013, "o que representa um aumento de 275,4 milhões de euros», refere a DGO.
Entre janeiro e agosto, a entidade registou ainda aumentos de 36,6% de receita líquida acumulada através do Imposto Sobre Veículos (ISV), de 11,2% do Imposto Único de Circulação (IUC), de 5,3% do Imposto sobre Tabaco (IT), de 3,6% do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e de 0,2% do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em termos homólogos.
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Por outro lado, a despesa efetiva da administração central aumentou 4,8% até agosto, fixando-se em 39.691,2 milhões de euros. A DGO explica que este aumento foi «influenciado sobretudo pelo desfasamento no pagamento do subsídio de férias e 14.º mês aos funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), respetivamente, e pela reversão das reduções remuneratórias que vigoraram até maio, com efeitos nas despesas com pessoal», tal como com «a despesa com juros e outros encargos da dívida direta do Estado».
Até agosto, as despesas com pessoal cresceram 8,9% face ao período homólogo (menos 0,4 pontos percentuais face a julho), fixando-se nos 8.642,9 milhões de euros, e os juros e outros encargos cresceram 5,9%, representando 4.659,6 milhões de euros.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF, que entretanto foi concluído.
No entanto, a meta do défice fixada (que este ano é de 4% do Produto Interno Bruto) é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos, a que conta para Bruxelas, como apurou a Lusa.
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