[Notícia actualizada às 9h]
O Governo já decidiu onde vai cortar 500 milhões de euros à despesa pública, para compensar os 500 milhões de euros que o acordo com o PSD para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2011 aumentou ao défice previsto. Aliás, o ministro Teixeira dos Santos anunciou ontem que o corte chegará aos 550 milhões de euros, mais 50 milhões do que estava previsto, depois de Governo e PSD terem chegado a acordo sobre o Orçamento do Estado.
PUB
De acordo com o ministro das Finanças, o montante será cortado em várias rubricas (veja aqui exemplos desses cortes, que vão desde a poupança em combustíveis até ao material de escritório ou de limpeza), como a aquisição de bens e serviços e subsídios para o Sector Empresarial do Estado (SEE), avança a Lusa.
Teixeira dos Santos, que falava no Parlamento, na discussão do Orçamento do Estado, disse que serão colocadas em prática várias reduções: redução adicional da aquisição de bens e serviços (equivalente a 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB)), redução dos subsídios para o Sector Empresarial do Estado (0,05% do PIB) e redução no plano de investimentos do Estado (0,05% do PIB).
Para além destas rubricas, o Governo pretende ainda poupar 0,04% do PIB com o novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário e 0,05% do PIB com receita adicional de concessões, e ainda uma melhoria da conta da Segurança Social equivalente a 0,05% do PIB.
PUB
O ministro das Finanças considerou ainda que é «fundamental respeitar, e se possível reforçar, este acordo» com o PSD, de modo a servir de base essencial de entendimento para aprovar e executar o Orçamento.
Teixeira dos Santos sublinhou que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 tem incluída uma redução estimada de quatro mil milhões de euros na despesa corrente primária, e que os vários cortes serão acompanhados de «medidas específicas dos diversos ministérios», que reforçando a consolidação, também «salvaguardam a qualidade da intervenção pública», em áreas como a saúde, a educação e a protecção social.
Mais tarde, o ministro explicou que a melhoria na conta da Segurança Social não se prende com cortes, mas sim com a melhoria da eficiência. «Tem a ver com o efeito da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais», disse. Para além disso, «a melhoria das receitas faz com que a base com que partimos este ano esteja mais favorável». Por fim, o ministro anunciou um «melhor aproveitamento dos recursos comunitários nesta área».
PUB
Fique a par de todos os temas abordados no Parlamento:
- Estado tem capacidade para continuar a financiar-se
- Juros do leilão de hoje foram reacção às notícias da Irlanda
- Ministro pede «contenção salarial» aos privados
- TGV: ministro garante que acordo com PSD será cumprido
- Dividendo da PT: «legalidade não está em causa»
PUB