O défice do subsector Estado atingiu, nos primeiros quatro meses do ano, 4.561,9 milhões de euros, mesmo assim, uma melhoria de quase 300 milhões face ao registado nos primeiros quatro meses do ano passado.
De acordo com os dados da Direcção-geral do Orçamento, revelados esta quinta-feira, a receita registou uma subida ligeira de 0,2% para 9.668 milhões de euros, pela primeira vez este ano. Para esta melhoria contribuíram sobretudo as receitas fiscais, que aumentaram 2,2%.
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Saldo da Segurança Social cai para quase metade
Já a despesa, decresceu 1,9% relativamente ao período homólogo do ano anterior para 14.230 milhões de euros. Por sua vez, a despesa primária registou uma redução de 0,8%, determinada, na parte mais expressiva, pela redução da despesa de capital.
Impostos indirectos rendem mais 15,5%
O aumento da receita fiscal deveu-se sobretudo aos impostos indirectos, cuja receita cresceu 15,5%. Os impostos directos, pelo contrário, renderam menos 18,1%. Aqui, o IRS mostra uma quebra de 20,1%, devido sobretudo à antecipação dos prazos de reembolso, face a 2009. O IRC também rendeu menos 9,5%.
Nos impostos indirectos, a receita do IVA subiu 14,8%, devido à diminuição do prazo médio de reembolsos, e ao aumento da receita bruta deste imposto.
Já o imposto sobre veículos cresceu 17,2% no conjunto dos primeiros quatro meses do ano, ajudado sobretudo pelo resultado obtido em Abril: um aumento de 66,5%.
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Nota ainda para o imposto sobre o tabaco, cujo crescimento foi de 178,6%, justificado pelo elevado incremento na introdução ao consumo (ou seja, pela taxação do produto antes de distribuição e venda) que vem a ocorrer desde Dezembro de 2009. Só em Abril, a receita disparou 454,6%.
A receita do Imposto sobre os combustíveis foi uma das poucas que caiu: 0,4%, mantendo o comportamento que vem já do início do ano, devido ao menor consumo.
A outra queda coube ao Imposto do Selo, de 9,8%, devido à diminuição das operações financeiras, representando, não obstante, uma melhoria face ao registado no mês anterior.
Despesa de capital trava
A queda na despesa é essencialmente explicada pelos gastos com juros e outros encargos. A despesa de capital deu o maior contributo, ao cair 11,4%.
A DGO destaca também o ligeiro decréscimo verificado ao nível da despesa corrente primária.
O relatório mostra um aumento das despesas com pessoal na ordem dos 0,6%, apesar de a despesa com remunerações certas e permanentes ter desacelerado quatro décimas e crescido apenas 1,3%.
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A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes caiu 6,4%, justificada, por um lado, pelo pagamento, em 2009, de dívidas vencidas dos serviços e organismos da administração central a credores privados, através do «Balcão Único» e, por outro lado, pela redução das despesas realizadas no âmbito da Lei de Programação Militar.
As «transferências correntes» em termos comparáveis reduziram-se 0,5% reflectindo, em grande medida, a redução das transferências para a União Europeia. Por outro lado, em sentido contrário, é de referir o aumento das transferências para a Caixa Geral de Aposentações, a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, e a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
O crescimento da despesa com subsídios (11%) é fundamentalmente justificado pelos subsídios concedidos a título de comparticipação pelo Estado nos apoios à instalação de painéis solares térmicos (no montante de 21,8 milhões).
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