Os municípios temem estar a perder milhões de euros por ano em impostos que o fisco deixa por cobrar e que acabam por prescrever.
Segundo a Associação Nacional de Municípios, existe o entendimento geral de que «as finanças deixam para trás a cobrança dos impostos relativos às autarquias», como o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT) e a derrama, de forma que «muitos desses impostos não são pagos e acabam por prescrever», disse à Lusa Artur Trindade, secretário-geral da ANMP.
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Como, devido ao sigilo fiscal, os municípios não têm conhecimento antecipado do valor das suas receitas, também não podem antecipar nas suas contas estas verbas, nem sequer podem reclamar por não terem sido cobradas.
O dirigente espera que em breve esta situação possa ser ultrapassada, por terem existido sinais do Governo para resolver esta situação durante uma reunião da ANMP no Ministério das Finanças, realizada a 7 de Setembro último.
Artur Trindade salientou que, devido a esta situação, alguns municípios maiores colocam nas finanças funcionários seus, para poderem controlar a cobrança de impostos.
Exemplo: Cascais
É o caso de Cascais, cuja câmara reclama cerca de 80 milhões de euros à Administração Fiscal referentes a impostos que deveriam ter sido cobrados.
De acordo com o vereador das Finanças do município, Nuno Piteira Lopes, estão em falta nos cofres da autarquia cerca de 80 milhões de euros, relativos ao pagamento do IMI e do IMT nos últimos quatro anos.
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«Ao calcularmos o valor do património e as taxas de IMI e somarmos os últimos quatro anos vemos que o valor a que se chega não corresponde ao que temos vindo a receber», explicou o vereador também à Lusa.
Piteira Lopes realçou que a autarquia «já solicitou por diversas vezes informação detalhada para apurar se as transferências estão a ser feitas de forma correcta». «Mas não o fazem por sigilo fiscal. Ora, não podem fazer isso».
O vereador acusa a Administração Fiscal de «falta de transparência» em relação à transferência de verbas para a autarquia.
«Chegámos à conclusão que há muita gente que não está a pagar impostos e esses estão a prejudicar os cumpridores. É importante que o Governo dê indicações para estabelecer nova relação de confiança», afirmou, por seu lado, o presidente da câmara, Carlos Carreiras.
Para exigir o valor, a autarquia vai reforçar a equipa que trata dos assuntos fiscais com especialistas na área que trabalham exclusivamente com estes casos.
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Para evitar descuro na cobrança dos impostos, as autarquias têm vindo a propor a cobrança directa dos seus próprios impostos.
No último congresso da ANMP, em Julho, o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), sugeriu a criação de experiências-piloto para permitir que as autarquias possam cobrar os seus próprios impostos, no âmbito da transferência de competências da administração central para as autarquias.
Pelo serviço de cobrar os impostos das autarquias as finanças ficam com 2,5% do montante cobrado, salientou Artur Trindade, da ANMP.
Sobre as autarquias foi também hoje noticiado que elas terão de pagar quase 2,5 mil milhões de euros a tempo e horas aos fornecedores. Caso contrário, Portugal arrisca-se a falhar o compromisso assumido com a troika.
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