O Orçamento do Estado para 2013 contempla uma nova taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos, higiene corporal, produtos farmacêuticos homeopáticos e dispositivos médicos.
Segundo a versão preliminar do OE2013, a que a TVI teve acesso, a taxa é «autoliquidada e paga mensalmente, com base nas declarações de vendas mensais», registadas na autoridade que regular o setor (Infarmed).
PUB
O documento é específico quanto aos produtos e obriga todas as «entidades» que os vendam a este pagamento: «cosméticos, higiene corporal, dispositivos médicos ¿ incluindo dispositivos médicos ativos e não ativos, dispositivos para diagnóstico in vitro e acessórios, bem como as que sejam responsáveis pela colocação no mercado de produtos farmacêuticos homeopáticos, ficam obrigadas ao pagamento de uma taxa sobre a comercialização desses produtos».
Esta «taxa de comercialização incide sobre o montante do volume de vendas, deduzido o IVA».
Quem já comercializa estes artigos tem 30 dias para fazer o registo no Infarmed.
PUB