As dívidas de rendas acumuladas já passam os 72 milhões de euros, com 30 mil inquilinos sem cumprir as suas obrigações, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários que defende que só com despejos mais fáceis se consegue contornar esta situação.
«Hoje em dia já não é fácil enganar o senhorio, que já está a pedir o IRS para alugar uma casa. Contudo, se alguém deixa de pagar uma renda os processos continuam a ser muito demorados. Basta arranjar um advogado para arrastar o despejo por um ou dois anos», disse à Lusa Meneses Leitão, presidente ALP.
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Para os proprietários, os despejos estar fora da acção executiva. Só assim é que poderiam tornar-se mais rápidos.
«O Governo veio já anunciar a agilização dos despejos, mas não explicou como o vai fazer. O ideal era o abandono da acção executiva. Se a ideia é continuar assim e reduzir apenas os prazos não se vai a lado nenhum». Até agora a reforma tem sido «desastrosa».
A ALP já avançou com uma acção em tribunal contra o Estado português por «manter o actual sistema de rendas antigas».
«A estrutura criada com o NRAU, com as comissões arbitrais, é extremamente burocrática. Há aqui casos em que o faseamento é tão ridículo que para casos de rendas passíveis de aumentar durante dois anos isso é possível para quem tiver um inquilino com rendimentos superiores a 15 salários mínimos. É absurdo».
Há um ano os dados da ALP indicavam que estariam pendentes 14 mil acções de despejo por falta de pagamento de renda.
«Há casas a mais»
Também a Associação Nacional de Proprietários mostra um cartão vermelho ao NRAU, sublinhando que todas as propostas que tem feito nestes cinco anos tiveram «retorno zero».
«Este país é uma mentira. Há três milhões de famílias e cinco milhões de alojamentos familiares clássicos, ou seja, há casas a mais. O falhanço deste sistema só mostra que os proprietários não têm peso nenhum», lamentou o presidente da ALP, António Frias Marques.
No âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano, note-se que cinco anos depois de criado, três em cada quatro pedidos de subsídios de renda foram chumbados.
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