Os funcionários públicos que estão em regime de mobilidade especial podem perder um ano de salário.
O Governo já tinha adiantado na semana passada, depois do Conselho de Ministros, que não afastava eventuais reduções nos valores pagos às pessoas que ficam à espera de recolocação no Estado.
PUB
«O Governo está a estudar essa situação e a mesma será objecto de apresentação às organizações sindicais com que temos de trabalhar», esclareceu na altura o secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, acrescentando que o momento para a sua apresentação será a do Orçamento do Estado para 2012.
Ora o «Diário Económico» avança hoje que os trabalhadores que passam para o quadro de excedentários podem perder, pelo menos, um ano de salário.
«O período mínimo de permanência em situação de licença sem vencimento motivada por incumprimento de deveres por parte do trabalhador em mobilidade especial é fixado num ano», lê-se na proposta que o ministério está a negociar com os sindicatos, citada pelo mesmo jornal.
Na prática, isso significa que um trabalhador que esteja nesse regime e que seja chamado a regressar ao trabalho, apresentando uma recusa injustificada, fique sem auferir qualquer remuneração, pelo menos durante um ano.
Na hora de escolher quem vai para a mobilidade ou ocupa um lugar do Estado, o Governo diz que vai ter em conta «a aplicação de métodos de selecção baseados na avaliação de desempenho ou na avaliação profissional».
PUB