O Fisco desencadeou na semana passada uma ação inspetiva ao setor da restauração no Algarve. Restaurantes de luxo como os da Quinta do Lago, Vale do Lobo e Vilamoura também estão a receber a visita dos inspetores.
No total, o Fisco vai visitar 170 restaurantes na região, avança o «Diário Económico» esta segunda-feira.
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De acordo com a informação fornecida pelo Ministério das Finanças ao jornal, o objetivo é perceber se está a ser cumprida a obrigação de os estabelecimentos utilizarem programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Desde 1 de Abril deste ano que os contribuintes com um volume de negócios acima de 125 mil euros estão obrigados a utilizar aquele tipo de software. Estes programas impedem que os montantes faturados sejam modificados através da eliminação das faturas ou da redução dos valores faturados, de forma a reduzir o montante de imposto a pagar.
Além disso, os 20 inspetores destacados para esta missão vão também procurar situações de rendimentos não declarados e de IVA não entregue ao Estado.
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