A Direcção-Geral dos Impostos penhorou o estádio municipal de Leiria, disse esta quinta-feira presidente da Câmara, Raul Castro. Em causa está uma dívida de quatro milhões de euros relativa ao pagamento do imposto sucessório.
«A Lerisport [empresa municipal] foi notificada, fez-se uma reclamação graciosa que não foi atendida e avançámos agora para a impugnação judicial», explicou o autarca citado pela Lusa.
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É, por isso, expectável que «as Finanças tenham realizado a penhora em função da dívida, enquanto decorre todo o processo».
Situação remonta a 2003
Raul Castro adiantou que esta situação não compromete a venda do estádio de Leiria, cuja hasta pública esteve agendada para 22 de Setembro, mas que foi adiada - para data ainda não conhecida - para cumprir «formalismos legais».
A situação remonta a 2003, quando foi feita uma escritura de doação do direito de superfície dos terrenos onde está o estádio a favor da empresa municipal Leirisport.
Em Fevereiro deste ano, o presidente da Câmara de Leiria explicou que «sendo gratuita [a doação], está sujeita a imposto sucessório», mas que a situação poderia ter sido ultrapassada «com a venda simbólica por um euro».
Outra alternativa seria o pedido de excepção ao Ministério das Finanças, dado que o estádio integrava um projecto nacional, o Campeonato Europeu de Futebol que se realizou em 2004.
A situação foi detectada em 2006, no decurso de uma inspecção tributária à empresa municipal Leirisport.
Na sequência da inspecção, o fisco aplicou «algumas contra-ordenações», tendo sido pagos em 2008 mais de 20 mil euros em coimas.
Da dívida de quatro milhões de euros que as Finanças exigem liquidação, 600 mil respeitam a juros.
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