«Insustentável» e uma «enormidade». É assim que os sindicatos da Função Pública reagem à redução dos escalões de IRS, que levará a que a generalidade dos contribuintes fique sem pelo menos metade do seu salário mensal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, considerou «totalmente insustentável» os «rendimentos médios terem uma incidência de 50% de impostos».
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O dirigente sindical acusou o Governo de falhar na promessa de reembolso do subsídio de Natal aos funcionários do setor público, já que «os trabalhadores vão pagar esse reeembolso» com o aumento da carga fiscal.
Já o dirigente da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, José Abraão, classificou como «uma enormidade, um exagero» o agravamento de impostos, na medida em que, a seu ver, «uma parte muito significativa dos portugueses vai ficar sem mais de metade do seu salário mensal».
Para o sindicalista, a medida vai conduzir ao «empobrecimento» dos trabalhadores, incluindo os funcionários públicos, mas também dos reformados e pensionistas, que sofrem «um corte» de 3,5% e 10% nos seus rendimentos.
José Abraão apelou ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que «olhe com olhos de ver o Orçamento do Estado e tenha condições para, preventivamente, mandar avaliar a sua constitucionalidade».
O documento, enfatizou o dirigente da Frente Comum, «penaliza enormemente os rendimentos do trabalho», o que, disse, «é inaceitável».
Além do reescalonamento do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), que se traduz na redução de oito para cinco escalões, o Governo introduz no Orçamento do Estado para o próximo ano uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Os cortes nas pensões irão variar entre os 3,5% e os 10%, sendo que as pensões acima de 3.750 euros sofrem o corte máximo de 10% sobre a sua totalidade.
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