O Governo vai descongelar em 2015 o acesso às reformas antecipadas para os trabalhadores do setor privado que tiverem mais de 60 anos e 40 anos de descontos, afirmou esta quarta-feira o ministro do Solidariedade, Emprego e Segurança Social, apesar de, na semana passada, a proposta do Orçamento do Estado (OE2015) que foi apresentada indicar o contrário.
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«O Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no setor privado era uma medida temporária, até porque a sua permanência poderá ter efeitos perversos sobre o emprego», disse Mota Soares no parlamento, numa audição conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O governante referiu que «hoje a penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente, para os trabalhadores com menos anos de desconto».
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Nesse sentido, «e como previsto para 2015, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos».
A proposta do Orçamento do Estado entregue na semana passada na Assembleia da República indica que o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai continuar suspenso durante todo o ano de 2015.
No relatórios do OE2015, o Governo refere que «o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas».
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