A ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, disse esta sexta-feira que as grandes superfícies já foram notificadas para pagar a taxa de segurança alimentar, estando ainda a decorrer os prazos de pagamento.
Cerca de um mês depois de ser publicada uma Portaria que visava clarificar a área comercial sobre a qual incide a taxa, contestada pelos hipermercados, ainda não há novidades sobre o pagamento das verbas em falta, mas Assunção Cristas confia que o dinheiro vai chegar.
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«As entidades foram notificadas e estamos à espera que cumpram dentro dos prazos», afirmou a governante, após a inauguração de uma nova linha de produção da empresa agroindustrial Estevão Luís Salvador.
A taxa destina-se a financiar ações ligadas à segurança sanitária de produtos de origem animal e vegetal e só foi paga até agora pelos «pequeninos», adiantou a ministra, reconhecendo que os pagamentos em falta obrigam a uma «ginástica interna» para cumprir as exigências em matéria de segurança alimentar.
O secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, estimou, em abril, que a taxa renda entre 17 a 18 milhões de euros, relativos a 2012 e 2013, mas só foram entregues até à data pouco mais de dois milhões de euros.
Assunção Cristas frisou que a segurança alimentar «é uma área fundamental» para o país, da qual depende não só a segurança e garantia dos consumidores internos, mas os mercados de exportação.
«Para podermos abrir mercados e sermos reconhecidos como país de origem de produtos de qualidade, a segurança alimentar é o pressuposto número um», declarou a ministra que tutela a Alimentação, acrescentando que todos os planos e ações regulares estão a funcionar e que qualquer situação anómala que seja detetada é acompanhada.
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A taxa de segurança alimentar aplica-se à área de venda alimentar de grandes superfícies retalhistas de comércio alimentar e não-alimentar.
Para os estabelecimentos com áreas inferiores a 1.750 metros quadrados será aplicado um coeficiente de ponderação de 90%, para áreas entre 1.750 e 4.999 metros quadrados um coeficiente de 75% e para superfícies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados um coeficiente de 60%.
A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado este ano.
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