As mais recentes medidas de austeridade anunciadas pelo Governo deverão começar a ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, indicou esta quarta-feira o primeiro-ministro, que reforçou a urgência na sua entrada em vigor.
«Estas medidas têm que entrar em vigor imediatamente. Nós contamos que amanhã [quinta-feira] no Conselho de Ministros possamos aprovar algumas delas», afirmou o primeiro-ministro no final da reunião com os parceiros sociais.
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José Sócrates voltou a deixar novo repto à Assembleia da República para que contribua para a maior celeridade na entrada em vigor das medidas.
«Contamos que a Assembleia da República dê também o seu contributo para que estas medidas possam ter decisões rápidas, para entrarem rapidamente em vigor, porque o nosso compromisso internacional é o de reduzir o défice orçamental em 1 por cento ainda este ano», acrescentou o primeiro-ministro.
Lista de medidas adicionais:
Despesa:
- Eliminação antecipada das medidas anti-crise;
- Redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, medidas de racionalização e saneamento financeiro;
- Redução das despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal);
- Redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos;
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- Redução despesas de capital;
- Redução das transferências para as administrações regionais e Locais ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental;
Receita:
- Aumento das taxas de IVA em 1 ponto percentual em todos os escalões;
- Aumento da taxa de IRC em 1 por cento até ao terceiro escalão, e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão;
- Aumento da taxa liberatória em 1,5 por cento.
- Aumento em 2,5 pontos percentuais do IRC sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros;
- Sobretaxa com incidência no crédito ao consumo;
Reformas Estruturais:
- «Prosseguir aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital».
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