A alteração dos custos com as indemnizações por cessação de trabalho e o regime do lay-off são os temas centrais da próxima reunião de concertação social marcada para segunda-feira.
A discussão do lay-off (redução ou suspensão temporária de contratos) foi lançada na última reunião de concertação social, com o Governo a propor aos parceiros um proposta de limitação do recurso a este regime por parte das empresas, assim como a proibição do despedimento de trabalhadores após a sua vigência, lembra a Lusa.
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Protestos: sindicatos prometem luta
O objectivo, segundo o Governo, é criar condições para garantir a aplicação do regime para viabilização das empresas e também alguma simplificação dos procedimentos.
Sindicatos preocupados
A UGT saudou a proposta do Governo de controlo do processo, assim como a continuação do apoio à formação profissional dos trabalhadores durante esse período. A central sindical pretende, contudo, melhorar a proposta.
Já a CGTP exige a garantia da manutenção dos postos de trabalho, assim como o aumento da retribuição dos trabalhadores além dos dois terços previstos.
Em declarações à Lusa, Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP, explicou que para a central sindical este assunto não ficará fechado «se se mantiver a possibilidade de as empresas poderem despedir trabalhadores ao fim de dois meses, no caso do regime se usado por quatro meses, ou ao fim de seis meses num regime usado por um ano».
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Redução das indemnizações é o ponto mais polémico
Em cima da mesa de negociações estará também a introdução de um novo modelo de compensação em caso de cessação do contrato de trabalho, nomeadamente a redução do valor das indemnizações, uma proposta já rejeitada pelas estruturas sindicais e aceite pelas entidades patronais.
«Não há nenhuma justificação plausível para esta proposta», disse à Lusa Arménio Carlos, da CGTP.
A CGTP considera a pretensão do Governo de alterar os custos com as indemnizações por cessação do contrato de trabalho «absurda, imoral e ilegítima», defendendo que isso ajuda as empresas a despedir com menos custos.
O mesmo refere a UGT, que considera «absolutamente inaceitável» a eventual redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, entendendo a central sindical que o «intuito claro» do patronato é «aumentar o despedimento» em Portugal.
O presidente da UGT, João de Deus, disse à Lusa que, apesar de não conhecer a proposta, «só faz sentido discutir um tecto salarial das indemnizações se estiver em prática em simultâneo um fundo subsidiado pelas entidades patronais» para em caso de necessidade ser empregue para o pagamento das compensações.
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Patrões aplaudem proposta
Já as entidades patronais com assento na concertação social convergem na necessidade de reduzir os custos das indemnizações por despedimento, alegando que tal evitaria a perda de postos de trabalho, embora divirjam no número de dias que devem ser contados.
Veja aqui o que propõem os patrões
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já avançaram com propostas para redução das indemnizações para entre dois terços e metade dos valores actuais.
Neste momento a lei prevê o direito a uma indemnização equivalente a um mês de salário por cada ano de trabalho, sem limite do número de meses nem do montante global máximo, em termos de valor absoluto.
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