Os dois últimos escalões de IRS vão deixar de poder fazer deduções à colecta em sede de IRS de despesas de saúde, educação e encargos com imóveis. É o que já está «previsto no memorando», sublinhou esta quarta-feira o ministro das Finanças, durante a apresentação do documento de estratégia orçamental para os próximos quatro anos.
Essa é uma das medidas que promovem uma maior equidade social neste clima de austeridade, na óptica do Governo.
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O penúltimo escalão do IRS, de 43,5%, engloba os contribuintes com rendimentos anuais entre os 66.045 e os 153.300. O mais alto, de 46,5% (que agora vai ser agravado em 2,5%) destina-se aos rendimentos superiores a 153.300 euros. As famílias que pertencem a estes dois escalões deixarão assim de fazer deduções fiscais.
Outras soluções para equilibrar as contas públicas, também elas de carácter temporário, são a taxa de solidariedade no IRS e no IRC. Vítor Gaspar explicou que elas «fazem parte de um conjunto de medidas de equidade social na austeridade e, portanto, justificam-se particularmente no contexto de esforço adicional pedido ao conjunto da população portuguesa na actual situação de grave crise». Uma crise «que superaremos», pelo que depois deixarão de fazer sentido.
Certo é que, por agora, «faz sentido pensar que as receitas que se obtenham com este tipo de impostos financiem [também] programas de apoio aos mais desfavorecidos».
Os montantes estimados para a receita arrecadada com estes dois são, adiantou ainda, «pouco inferiores a 100 milhões de euros».
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