A maioria parlamentar aprovou esta terça-feira o aumento do IVA na restauração, entre muitos outros produtos, que deixa de estar sujeito a uma taxa de 13 por cento, passando para 23 por cento, com votos contra de toda a oposição.
O aumento do IVA no sector de alimentação e bebidas irá levar ao encerramento de 21 mil empresas e à perda de 47 mil postos de trabalho.
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A votação que decorreu no Parlamento concretiza, assim, o aumento da taxa de IVA na restauração para os 23% mas também de muitos outros produtos, como as bebidas e as sobremesas lácteas, a batata fresca descascada, os refrigerantes, ou as manifestações desportivas (caso dos bilhetes para os jogos de futebol), entre outros, que passam de 6 para 23%.
Com as normas hoje aprovadas passam ainda de 13 para 23%, as conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, óleos e margarinas alimentares, o café, pizzas e as refeições prontas a consumir, seja em regime de pronto a comer ou de entrega ao domicílio.
As águas de nascente ou águas minerais passam da taxa reduzida de 6% para a intermédia de 13%.
O ponto mais polémico foi mesmo o do aumento do IVA na restauração, que os partidos da oposição, em especial o PS, apresentaram diversas propostas para que este não subisse.
No entanto, a maioria chumbou uma proposta do PCP neste sentido, e as restantes acabaram por ficar prejudicadas, não chegando assim sequer a ser votadas.
O único ponto onde a maioria cedeu em matérias de produtos que sofrem aumento de IVA foi no IVA a que ficam sujeitas as actividades culturais, que em vez de subirem de 6 para 23%, ficando-se pela subida para 13%.
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